A Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet) elaborou e divulgou nesta quarta-feira, 26, uma cartilha sobre como proceder em casos de ameaça e invasão de propriedade rural. Conforme a entidade, a medida foi adotada diante da “recente onda de invasões de terra no País”. O documento tem apenas quatro páginas e faz menções ao amparo constitucional e legal do direito à propriedade, elenca as responsabilizações criminais referentes à violação ao domicílio, além de listar os documentos importantes para demonstrar a posse e as medidas preventivas ou em caso de ocorrência a serem adotadas.
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