A Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet) apresentou à Frente Parlamentar de Defesa do Agronegócio (FPA) da Assembleia Legislativa (Aleto) uma proposta de legislação que prevê sanções às pessoas que comprovadamente invadirem propriedades privadas, tanto rurais como urbanas. Conforme a entidade, a minuta segue exemplo de outros estados. “Em tempos de insegurança no campo é fundamental que o setor produtivo tenha instrumentos para fazer valer os seus direitos, por isso esta lei será fundamental para preservar o direito à propriedade privada”, destacou o presidente da Faet, Paulo Carneiro, em material enviado à imprensa.
TOLERÂNCIA ZERO PARA INVASÕES
O ofício foi entregue às mãos do presidente da FPA, deputado Gutierres Torquato (PDT), pelo superintendente da Faet, Fred Sodré. “Nós vamos apresentar este projeto de lei porque no nosso Estado a tolerância para invasão de terras urbanas ou rurais é tolerância zero”, reforçou Paulo Carneiro por meio da assessoria de imprensa. Com base em textos já aplicados em Rondônia, Mato Grosso e Santa Catarina, a federação defende que invasores fiquem vedados de receber qualquer tipo de auxílio ou benefícios de programas sociais do Estado, tomarem posse em cargo público de confiança e de serem contratados pelo Poder Público.
MAIS UM ELEMENTO PARA INIBIR PRÁTICA
Na proposta consta ainda que as vedações terão validade até o cumprimento da pena eventualmente aplicada ao invasor. Com esta iniciativa, a Faet afirma esperar ter mais um elemento para inibir as ações articuladas de pessoas e movimentos que incitam a invasão de propriedades rurais no Tocantins.
GOVERNO TEM SIDO EXEMPLAR NO COMBATE
A Faet afirma que tem se mobilizado para impedir que os produtores rurais sofram com invasões. Paulo Carneiro avalia que o governo tem sido um parceiro fundamental no tema. “O governador [Wanderlei Barbosa, Republicanos] e toda a sua equipe têm sido exemplar nesse comportamento, disponibilizando as forças de segurança para agir rapidamente em qualquer região do Tocantins”, destacou.
