A Fazenda Lagoa Dourada emitiu nota para rebater denúncia da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) sobre a prática de intimidação e esbulho possessório contra o território Rio Preto, localizado em Lagoa do Tocantins. “Todas as atividades desenvolvidas ocorrem estritamente dentro dos limites de sua propriedade, a qual possui documentação regular e registro, estando sob a posse de seus atuais proprietários há pelo menos dez anos”, esclarece no documento. Em boletim de ocorrência, a COEQTO afirma que funcionários da referida empresa, utilizando uma retroescavadeira, invadiram o território e cometeram crime ambiental.
MERA MANUTENÇÃO DE ESTRADA VICINAL
Na nota, a Fazenda Lagoa Dourada afirma que o lançamento de entulhos citado pela COEQTO foi uma “mera manutenção” para permitir o tráfego em estrada vicinal preexistente. “Conforme o arcabouço legal vigente e a jurisprudência pátria, a manutenção de estrada em propriedade privada ou em via de acesso consolidada não se enquadra nessas tipificações penais ou cíveis, sendo certo que essa realidade será devidamente reconhecida pelas autoridades competentes”, argumenta.
NUNCA PRATICOU ATO DE ESBULHO
A Lagoa Dourada admite existir demanda judicial sobre a delimitação de uma área quilombola, mas garante que a mesma não se confunde com a propriedade do grupo. “A fazenda reitera que nunca praticou qualquer ato de esbulho de terras alheias. As atividades diárias realizadas por seus funcionários ocorrem exclusivamente dentro dos limites de sua propriedade, sem invadir ou violar quaisquer direitos de terceiros, inclusive da comunidade quilombola”, afirma.
PROPRIETÁRIOS RURAIS SÃO VÍTIMAS
Por fim, a nota aproveita para defender a deliberação urgente da delimitação da área quilombola justamente para “pacificar a região e evitar a continuidade de conflitos e acusações infundadas”. “A fazenda e seus proprietários jamais praticaram ou compactuaram com qualquer tipo de violência, ameaça, intimidação ou ato criminoso, como incêndios ou destruição de bens de terceiros. Na verdade, se há uma vítima nas circunstâncias narradas, são os proprietários rurais do entorno que, muitas vezes, veem-se envolvidos em conflitos complexos e são alvo de acusações sem o devido contraditório”, argumenta.
ENTENDA:
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