A Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto) enviou na sexta-feira, 23, um ofício ao titular da Secretaria da Administração (Secad), Geferson Barros, solicitando uma reunião. A intenção da entidade é retomar as negociações em relação a revisão geral anual do ano passado, que ainda não foi concedida pelo governo do Estado.
No documento, a Fesserto questiona a paralisação das conversas e relata pressão dos sindicatos associados. “A Fesserto demonstra sua preocupação no que se refere ao andamento das negociações em relação ao pleito supra [data-base de 2017], haja vista as cobranças recebidas pelas entidades afiliadas, e estas, por sua vez, de seus filiados, diante da importância do pleito em questão”, anota.
Por meio da assessoria, o presidente da Fesserto, Carlos Augusto Melo de Oliveira, disse haver “um descaso” do governo com o tema. “Entendemos dificuldades do governo, mas o servidor toca máquina pública e precisa ter seus direitos respeitados. A arrecadação própria tem aumentado e isso não vem sendo repassado a quem trabalha pelo bom funcionamento do Estado”, frisou.
O CT acionou a Secad para se manifestar sobre a negociação, mas não obteve resposta.
Entenda
O reajuste referente a data-base do ano passado foi calculado em 3,9870%, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Entretanto, a negociação foi suspensa pelo governo do Estado em junho. Em carta pública, secretários argumentaram que a medida foi adotada após análise de impactos orçamentários e financeiros que demonstraram a falta de liquidez do Tocantins.
O Palácio Araguaia se comprometeu a promover uma nova agenda em outubro para abrir o diálogo, o que aconteceu, mas não houve avanços. A própria data-base de 2016 só foi concedida totalmente em setembro do ano passado. O índice de 9,8307% foi pago em três parcelas.
O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) já cobra a data-base de 2017 na Justiça desde julho, através do Mandado de Injunção. O processo está sob a relatoria do desembargador Moura Filho e já recebeu parecer favorável do Ministério Público do Tocantins (MPE).
