A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realizou uma reunião no Senado Federal nesta terça-feira, 12, para discutir a Reforma Tributária. Gestora de Palmas e 3ª vice-presidente da entidade, Cinthia Ribeiro (PSDB) esteve presente no debate. “Nós sabemos da necessidade do equilíbrio na construção de uma reforma tão importante para o país. As pessoas não vivem na união ou nos estados, elas vivem nas cidades, que são cada vez mais demandadas. Ter um equilíbrio, uma carga tributária ainda menor, mas cada vez mais efetiva, trará com certeza a solução de grandes problemas que nós vivemos no nosso país”, pontuou na ocasião.
PROPOSTAS
Os membros da FNP apresentaram cinco emendas ao relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45 de 2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM). O grupo requere a conversão da parcela municipal do IBS estadual (atual cota-parte do ICMS) em IBS municipal; o aprimoramento da governança do Conselho Federativo; a retenção do IBS na fonte nas aquisições de bens e serviços pelos municípios; a garantia percentual mínimo de participação dos municípios no bolo tributário e a garantia dos serviços essenciais disciplinando o pagamento de precatório.
COMPENSAÇÃO
Para o presidente da FNP e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, as emendas propostas são uma forma de compensar as necessidades das cidades, no que se refere à reforma tributária. “Apresentamos cinco ideias que nós achamos que são importantes. Que sendo colocadas na PEC ajudarão a minimizar o impacto da reforma tributária nos municípios mais populosos”, explicou. “Tem que haver algumas construções políticas para que a gente equacione essas demandas. Na democracia temos a solução ideal e a solução possível. E a possível a gente deve construir na política, eu me coloco a disposição de vocês para a gente poder construir na política as soluções”, afirmou o senador Eduardo Braga.
