O vereador Júnior Geo (Pros) disse na sessão de terça-feira, 28, da Câmara de Palmas, que a prefeitura ainda não resolveu por completo as demandas dos professores que entraram em greve em setembro do ano passado. O parlamentar defendeu que os “transtornos causados pela gestão anterior” precisam ser sanados.
“Há progressões ainda em atraso não somente da educação, mas de todos os servidores do município. Além das aulas que foram repostas e não foram pagas. Não somente não foram pagas como não abonou a ausência desses servidores”, apontou Júnior Geo.
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O oposicionista reafirmou sua solicitação à gestão municipal para o cumprimento dos direitos dos servidores da educação e o abono das faltas daqueles que cumpriram a reposição de suas aulas.
“Espero que o Executivo tenha o bom senso de promover a solução para esse problema e busque a paz dentro da educação por meio do diálogo com os servidores. Só assim vamos reconhecer o governo com dignidade e respeito”, finalizou.
O CT acionou a Prefeitura de Palmas e aguarda manifestação
Eleições
O vereador aproveitou para pontuar sobre a importância da educação para escolha do voto consciente. “A educação tem que ser valorizada, e é exatamente essa ausência de valorização que gera o tipo de política que se tem hoje. Alguns sem compromisso com a sociedade. A educação é fundamental para a escolha dos representantes”, afirmou. Prefeito de Palmas na época da greve, Carlos Amastha (PSB) disputa o governo do Estado nestas eleições.
Relembre
A greve dos professores de setembro do ano passado durou apenas 21 dias. A categoria cobrava titularidades, progressões verticais, horizontais e retroativos, e criticava supostas “interferências políticas” nas eleições para diretor de escola. A Justiça havia declarado a manifestação como ilegal.
Com o fim do protesto, o então prefeito e agora candidato a governador, Carlos Amastha (PSB), disse em coletiva à imprensa que pagaria a reposição de pelo menos 12 dias de aula que ainda precisam ser ministrados, dos 21 parados. O restante dos pontos foi efetivamente cortado. Na época da greve, o Paço contratou profissionais para não prejudicar o calendário, por isso a necessidade da reposição de apenas parte dos dias parados.
Em busca de acordo extrajudicial
Ao se manifestar, a Prefeitura de Palmas lembrou justamente da ilegalidade da greve declarada pela Justiça, assim, não havendo sentença para o abono dos 21 dias de paralisação. Apesar disto, o Paço destaca que decidiu repor aulas e atividades do período. Por outro lado, tal situação pode resultar em consequências. “Ainda que as reposições tenham sido cumpridas, as faltas anotadas podem impedir a progressão de alguns servidores”, anotou.
Diante deste cenário, a atual administração afirma ter determinado às secretarias municipais de Educação, Governo e de Relações Institucionais e à Procuradoria Geral para buscar uma “solução” para o imbróglio que preserve os benefícios da vida funcional dos professores. Isto nós termos da Lei. “Dessa forma iniciou-se a construção de um diálogo institucional e uma pauta positiva com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Educação (Sintet), que desde então participa de todas as tomadas de decisão”, garante.
Segundo a nota, a administração municipal e Sintet tem reunião marcada no Ministério Público (MPE) para tratar de uma acordo extrajudicial que garanta a evolução funcional da categoria o abono das faltas e as 2.425 progressões e gratificações por titularidades. “A Prefeitura de Palmas está confiante de que chegará à melhor solução possível, sem prejuízo às partes envolvidas”, encerra.
Leia abaixo a íntegra da nota da Prefeitura de Palmas:
“Nota: Portal CT
Assunto: Reposições e Progressões
Data: 29 de agosto
A greve dos servidores da rede municipal de ensino de Palmas, ocorrida em 2017 foi declarada ilegal pela Justiça Estadual. A Justiça não sentenciou o abono dos 21 dias paralisados, mesmo assim, houve a reposição das aulas e atividades referentes ao período da paralisação. Ainda que as reposições tenham sido cumpridas, as faltas anotadas podem impedir a progressão de alguns servidores.
No entanto, a prefeita Cinthia Ribeiro determinou à Secretaria Municipal de Educação, à Secretaria de Governo e de Relações Institucional e à Procuradoria Geral do Município, que buscassem uma solução nos termos da lei, para preservar os benefícios da vida funcional dos professores. Dessa forma iniciou-se a construção de um diálogo institucional e uma pauta positiva com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Educação (Sintet), que desde então participa de todas as tomadas de decisão.
Nesse sentido, a Prefeitura Municipal de Palmas e a representação do Sintet se reunirão com o Ministério Público Estadual, para construir de forma conjunta um acordo extrajudicial que permita o abono das faltas e o servidor alcance suas progressões sem prejuízos.
No total são 2.425 progressões e gratificações por titularidades que estão aguardando concessão, condicionadas às normas legais e orçamentária, conforme preceitua a Lei 1.445/2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas-PCCR. A Prefeitura de Palmas está confiante de que chegará à melhor solução possível, sem prejuízo às partes envolvidas.”
(Com informações da Ascom)
