Na madrugada do sábado, 15, em ação voltada para coibir a prática ilegal de som automotivo, a Guarda Metropolitana, agentes de Trânsito e a Polícia Militar voltaram às ruas para intensificar a fiscalização com relação a perturbação do sossego, e o alvo principal desta vez foi a Praia da Graciosa.
Segundo a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), durante a atividade foram realizadas duas remoções de veículos que estavam com os documentos atrasados e o condutor sem possuir Carteira Nacional de Habilitação. Oito condutores foram abordados e notificados por transitarem com som alto.
A Sesmu alerta que quando identificada a perturbação do sossego por meio do som automotivo, o Código de Trânsito Brasileiro classifica essa infração como grave, e o valor a ser pago é de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). E desse modo o condutor responsável pode responder ao processo penal com o pagamento de multa e ainda pode sofrer até três meses de reclusão.
Ainda durante o final de semana, a Guarda Metropolitana de Palmas atendeu a 21 ocorrências sobre perturbação do sossego. A GMP também realizou, nesse final de semana, fiscalização em estabelecimento comercial, em determinação do Ministério Público, após morador fazer denúncia via 153 e prestar queixa crime na Delegacia de Postura. Agora o caso é acompanhado regularmente pela GMP e pelo o Órgão de Postura do Município.
A GMP recomenda que as pessoas que se sentem incomodadas constantemente por algum estabelecimento comercial, além da denúncia via 153 ou pelo 190, devem denunciar na Delegacia de Costumes, para que o caso tenha força jurídica e os responsáveis possam responder pelo rigor da lei. (Com informações da assessoria)
