A edição de terça-feira, 13, do Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a prorrogação do Decreto de Tolerância Zero com evento e aglomerações como para combater a proliferação da Covid-19. O Tocantins conta com 18.042 casos ativos da doença e soma 2.289 óbitos.
Não podemos relaxar, revisão só com cenário mais seguro
O governador Mauro Carlesse (PSL) defendeu a extensão da medida. “É fato que os casos estão diminuindo, mas não podemos relaxar. Devemos continuar nos empenhando na aquisição de vacinas, oportunizando o tratamento adequado e suprindo as necessidades de quem precisa. Até que a nossa população esteja vacinada, e aí sim, tenhamos um cenário mais seguro, essas medidas serão revistas. Mas no momento, conto com toda a população para evitar aglomerações e contribuir para uma diminuição dos casos ainda maior”, ponderou.
Tolerância Zero
A força-tarefa batizada de “Tolerância Zero” é coordenada pelas Secretarias da Segurança Pública (SSP) e de Cidadania e Justiça (Seciju), Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros (CBM), tendo como objetivo prevenir e enfrentar as condutas que descumpram os decretos de prevenção à Covid-19. As medidas valem tanto para eventos em estabelecimentos comerciais como para reuniões privadas em residências. As punições para a pessoa física serão advertência e multa fixada entre R$ 50,00 e R$ 2 mil, que será recolhida em favor do Fundo Estadual de Saúde. Já para pessoas jurídicas, o valor da multa será no mínimo R$ 500,00 podendo chegar a R$ 20 mil, além de advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.
Funcionalismo
Além de recomendações sanitárias a municípios e endurecimento das punições por aglomerações, o governador também mantém até 30 de abril o trabalho remoto dos servidores, com exceção aos casos em que os serviços prestados se mostrem extremamente necessários na modalidade presencial. Neste caso, deve haver a manifestação do dirigente máximo do órgão público, convocando o servidor ao trabalho presencial, com subsequente envio de relatório de convocações à Secretaria da Administração (Secad).
