O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) recebeu prefeitos tocantinenses no Palácio Araguaia na manhã desta segunda-feira, 25, para discutir sobre a transparência de impostos e tributos estaduais, que são distribuídos para as prefeituras. A reunião teve início com uma apresentação detalhada sobre a repartição de competência do governo, em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao processo de transparência dos dados referentes a esses repasses.
DADOS ATUALIZADOS SEMANALMENTE
Na ocasião, Wanderlei Barbosa destacou a importância desse diálogo com os prefeitos para garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e em benefício da população tocantinense. “Fiz questão de reunir com as prefeituras para tratarmos sobre a transparência. Todas as terças-feiras, os dados referentes ao ICMS, ao IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] e ao Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] são disponibilizados no Portal da Transparência. Estaremos sempre dando apoio às prefeituras do nosso Estado”, pontuou o governador.
QUESTIONAMENTOS SANADOS
Secretário da Fazenda, Júlio Edstron pontuou os temas abordados. “Os municípios têm direito a 25% daquilo que o Estado arrecada e compreendemos a preocupação das prefeituras em relação à demonstração do governo, referente à transparência dos repasses. Todas essas informações já estão disponíveis no Portal da Transparência, conjuntos de dados que devem ser sempre melhorados, dados que não estão em discussão, mas sim a fonte de notas fiscais, convênios e recursos do Estado, pontos que também temos transparência. Saímos da reunião sanando todos os questionamentos, garantindo que a gestão estadual repasse os proventos em dia e no percentual correto”, afirmou o secretário.
MANUTENÇÃO DA GOVERNANÇA DE OUVIR MUNICÍPIOS
O secretário da Fazenda ainda acrescentou que o diálogo contínuo entre o governo, prefeituras e a sociedade civil é essencial para garantir o uso adequado dos recursos provenientes de impostos e tributos, em benefício de todos os tocantinenses, mantendo o bom modelo de gestão governamental. “Vamos continuar mantendo essa governança de ouvir os municípios e melhorar os serviços que são prestados pelo Estado”, finalizou Júlio Edstron. Também participaram do encontro representantes do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), parlamentares estaduais e federais, além de secretários de Estado.
