O Diário Oficial publicado nesta segunda-feira, 4, trouxe a sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO de 2024). Não houve vetos a qualquer uma das 8080 emendas ao texto aprovadas na Assembleia Legislativa (Aleto). O texto prevê R$ 14,5 bilhões para 2024, um crescimento de 12,5% sobre 2023 [R$ 12,8 bilhões]. “O compromisso do nosso governo é direcionar de forma eficiente os recursos para as áreas que mais impactam positivamente a vida de todos os tocantinenses”, declarou o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) por meio da assessoria.
PRIORIDADES
Entre as prioridades elencadas, estão as ações do Plano Estadual de Pavimentação; recuperação e conservação das rodovias tocantinenses; estruturação e ampliação de hospitais gerais e regionais; estruturação de novas escolas de tempo integral; fomento à políticas de segurança pública; promoção do acesso do trabalhador ao mercado de trabalho e estruturação de políticas públicas para mulheres, primeira infância, povos tradicionais e originários; busca pelo desenvolvimento das cadeias produtivas da agropecuária; melhoria da oferta de serviços públicos ao cidadão por meio de unidades do Pronto.
ENTENDA
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da gestão estadual para o exercício financeiro do ano seguinte; orienta a elaboração do orçamento e dispõe sobre alteração na legislação tributária. A aprovação da LDO antecede a análise e a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, bem como o Plano Plurianual (PPA), que já tramitam na Aleto.
