A Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar R$ 230 milhões junto ao Banco do Brasil (BB) para a construção do Hospital Geral de Araguaína (HGA) e obras de pavimentação em rodovias estaduais foi sancionada nesta quarta-feira, 5, pelo governador interino Wanderlei Barbosa (sem partido). Os deputados estaduais permitiram a operação financeira em dezembro do ano passado.
Hospital Geral será fundamental para a região Norte
Por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), Wanderlei Barbosa avalia o Hospital Geral de Araguaína como “fundamental” para o atendimento da população da região Norte do Estado. “Vai proporcionar a qualidade nos serviços de saúde que o tocantinense merece. Por isso eu agradeço o empenho de cada deputado em aprovar essa autorização”, disse o governador interino.
Pavimentação para fomentar o agronegócio
Sobre as obras nas rodovias, o governador interino destacou a importância de melhorar a malha viária. “São vários trechos que necessitam de pavimentação que vão proporcionar melhoria no trânsito das pessoas da região e, principalmente, vai fomentar o agronegócio, reduzindo distâncias entre as áreas de produção de grãos e os pontos de conexão com a Ferrovia Norte Sul”, pontuou.
Infraestrutura
Serão contemplados com esses recursos, as pavimentações das rodovias TO-255, trecho de Lagoa da Confusão a Barreira da Cruz, com, aproximadamente 48 quilômetros (km); e TO-239, no trecho entre Itacajá e Itapiratins, com, aproximadamente 30,90 km. Além da restauração de um total aproximado de 200 km, compreendendo a TO-030, TO-420; TO-164, TO-415 e TO-010.
Disponibilidade de empréstimo sinalizada em novembro
Em novembro do ano passado, o Estado fez, previamente, uma carta-consulta junto ao Banco do Brasil em forma de proposta de obtenção de recursos através de operação de crédito interna. A instituição financeira sinalizou a disponibilidade de recursos e, com isso, o governador interino encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei solicitando a autorização da Casa Leis para contratação dos recursos, obtendo a aprovação da matéria por parte dos deputados.
Empréstimos
Já é a terceira autorização que o Estado recebe para contratar empréstimos. A primeira foi referente a R$ 453 milhões que seriam angariados junto a Caixa Econômica Federal (CEF), mas a operação nunca foi concretizada. Em dezembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro veio ao Tocantins para o lançamento do programa “Governo Municipalista”, que usaria justamente estes recursos oriundos do empréstimo com a CEF para realizar obras de infraestrutura nos 139 municípios. Entretanto, prefeitos e a imprensa foram surpreendidos ao constatar que a solenidade tratou apenas de um protocolo de intenções. Já em junho de 2020, o Estado sancionou Lei que permitia negociações com os Bancos do Brasil (BB) e de Brasília (BRB) de R$ 150 milhões com cada um, mas também não houve avanços.
