Acatando recomendação da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins (PGE-TO), o governo decidiu cancelar o pregão que havia selecionado a nova operadora do Plano de Assistência à Saúde do Servidor (Plansaúde). Para que os usuários não fiquem desassistidos durante o andamento do novo processo licitatório, o Executivo decidiu prorrogar o contrato com a Unimed Centro-Oeste, por mais 60 dias.
Em coletiva à imprensa, na tarde desta quarta-feira, 31, o secretário estadual de Administração, Geferson Barros, explicou que o cancelamento do pregão anterior foi necessário para que haja ajustes no edital.
“A PGE solicitou a inclusão de uma planilha de custos mais detalhada e a realização de pregão eletrônico”, detalhou o gestor, ponderando que sua defesa é pelo pregão na modalidade presencial, para que haja celeridade no processo.
“Ontem [terça, 30] eu conversei com os sindicatos, conversei com os prestadores de serviços, conversei com alguns órgãos de controle e todos eles entenderam que de fato, o ideal é que a gente faça a manutenção da Unimed, até que a gente conclua esse processo licitatório”, contou o titular da Secad.
De acordo com o gestor, a data para realização do novo pregão deve ser divulgada nos próximos dias. A expectativa é de que ocorra ainda no mês de fevereiro.
Pregão cancelado
Oito empresas participaram do pregão presencial que ocorreu no dia 28 de dezembro. Segundo Barros, entre as três primeiras colocadas, apenas duas apresentaram lances. Como o processo foi cancelado, o nome da empresa vencedora não será divulgado.
Com o novo edital de licitação, a empresa vencedora vai ser contratada por até 12 meses. Como o credenciamento dos prestadores de serviços já foi feito pelo Estado, ela vai atuar na operacionalização do sistema, atendimento presencial, callcenter, aquisição de material, autorizações e auditoria médica.
Entretanto, a intenção do Executivo, futuramente, afirma o dirigente da a Secretaria Estadual de Administração (Secad), é assumir a operacionalização do Plansaúde.
“Nesse momento nós não temos condições de operacionalizar sozinho, mas a intenção é que esse processo garanta o processo de estatização, a curto prazo”, afirmou, acrescentando que a transição já está ocorrendo.
Contribuição do servidor
Questionado durante a coletiva se a contribuição do servidor vai sofrer reajuste, Barros garantiu que não haverá alteração nesse sentido.
“A contribuição do servidor não tem nada a ver com o processo de contratação da operacionalização. Existe uma necessidade de equalização, mas, nesse momento, não tem previsão de alteração. O governo não quer penalizar o servidor”, justificou, ao acrescentar que a meta do Estado é reduzir custos.
Dívidas com prestadores
Apesar do governo garantir que está trabalhando na redução de custos com o plano, a dívida com os prestadores de saúde não diminuiu. Conforme Geferson Barros, o débito ainda gira em torno de R$ 100 milhões.
“A dívida continua alta, a gente está tendo dificuldade ainda nos repasses, eu não posso negar isso. Contudo, a gente tem todo processo de negociação constante, quase que diário, com os prestadores de serviços. Permanece ainda um atraso, mas a gente está negociando para que não haja interrupção do serviço. Pontualmente, um ou outro há, mas a gente senta e resolve”, argumentou o gestor.
Para solucionar esse impasse e garantir liquidez financeira aos prestadores de serviços, o governo até estuda uma forma de compra da dívida por algumas instituições. O projeto, porém, ainda está sendo discutido com a entidade representante da categoria, o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindessto).
Histórico do Plansaúde
O futuro do plano de saúde do servidor público, com a possibilidade do governo ir gradativamente assumindo a gestão do plano com a licitação de uma nova empresa, vem sendo discutido por uma comissão já há algum tempo. Porém, é a segunda vez nesse mês que o Estado prorroga o contrato com a Unimed Centro-Oeste.
O Palácio Araguaia garante que os atendimentos pelo Plansaúde não serão interrompidos neste processo de transição. Entretanto, a suspensão do atendimento é um problema que tem ocorrido com frequência no atual governo, por falta de repasse, e gerado transtornos aos usuários, bem como judicialização.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO), de 2015 até o momento a assessoria jurídica da entidade, representando seus sindicalizados, ingressou com mais de 200 ações contra o Plansaúde, por problemas de atendimento. Só em 2017, o plano teve 26 decisões desfavoráveis. Além das ações dos servidores, tramitam na Justiça diversas ações do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.
O Plansaúde também foi atingido pela Operação Marcapasso no início de novembro de 2017. A Polícia Federal expôs um esquema em que médicos recebiam propinas de empresas fornecedoras de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) pela indicação de seus produtos, que eram adquiridos com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), mas também pelo plano de assistência do servidor, por valores superfaturados.
Apesar dos abusos revelados pela operação da PF, o Estado afirma que conseguiu reduzir os preços de tabela cobrados por clínicas e hospitais.
O contrato do Executivo com a Unimed Centro-Oeste que iria finalizar nesta quarta, vai ser prorrogado até o dia 31 de março.
