O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realiza mais uma etapa de entrega de cestas básicas em 23 municípios tocantinenses. Serão 56 toneladas entregues dessa terça-feira, 25, até sábado, 29; totalizando 3,5 mil famílias atendidas.
O secretário da Setas, José Messias Araújo, falou da importância da continuidade de entrega de kits de alimentos em todas as regiões do Estado. “O Governo do Tocantins está presente em todos os municípios tocantinenses com essa ação que leva comida e esperança à população. O governador Mauro Carlesse determinou que essas ações tenham continuidade enquanto houver pessoas impactadas pela pandemia”.
Os municípios que estão sendo atendidos pela ação de entrega de kits de alimentos por meio da Setas, em parceria com os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) municipais, associações de classes e entidades religiosas são: Aguiarnópolis, Araguacema, Araguaína, Babaçulândia, Barra do Ouro, Buriti do Tocantins, Campos Lindos, Caseara, Colinas, Couto Magalhães, Divinópolis, Dois Irmãos, Filadélfia, Goiatins, Goianorte, Itaguatins, Miracema, Nova Olinda, Palmeirante, Pedro Afonso, Porto Nacional/Luzimangues, Recursolândia e Tupiratins.
O presidente da Associação dos Barqueiros de Araguacema, Rubens Marinho, que é voluntário e ajuda na entrega das cestas para as famílias que estão em situação de vulnerabilidade por conta da pandemia, frisa que já ocorreram outras etapas e que serão 90 famílias atendidas dessa vez.
Ação contínua
A entrega de kits de alimentos é realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Setas em parceria com outras pastas estaduais, Cras municipais, associações de classes e entidades religiosas, dentre outras. Teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em razão dos impactos da pandemia provocada pela Covid-19; seu objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia.
Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas mais de 1,1 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.
As ações são executadas por meio da Setas em ação integrada com outros órgãos estaduais, como Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), Secretaria da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislações federal e estadual referentes a este contexto estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/. (Da assessoria de imprensa)
