O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende nesta quinta-feira, 30, famílias em situação de vulnerabilidade e afetadas pela pandemia da covid-19, na região norte de Palmas. A ação ocorre em parceria com a Federação das Associações Comunitárias de Palmas (Facomp) e atende 600 famílias da Capital.
O secretário da Setas, José Messias Araújo, disse que a continuidade das ações de entrega de cestas básicas é fundamental para garantir a segurança alimentar da população do Tocantins. “O governador Mauro Carlesse determinou que todas as famílias impactadas tivessem acesso aos kits de alimentos; e as equipes do Estado trabalham diuturnamente, nos fins de semana, pontos facultativos e feriados, para realizar as entregas desses alimentos. Em todo o Estado, já foram entregues cerca de 1,6 milhão de cestas básicas”, destaca o gestor.
A ação visa assistir, com kits de alimentos, as famílias e as pessoas em situação de vulnerabilidade e impactadas pela pandemia, nas quadras atendidas pela Federação. A dona de casa Gleiciane Lima Silva, de 29 anos, mora com mais cinco pessoas e disse que os alimentos serão de muita serventia para todos. “A cesta de alimentos chegou em boa hora e vai ajudar muito nossa família a se alimentar”, disse ela.
Ação emergencial
A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.
Desde o início da ação, em março de 2020, já foram distribuídas 1,6 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado, por meio da Setas e de outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins); a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc); a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju); e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).
Transparência e controle
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/. (Da assessoria de imprensa)
