Por meio de Portaria, o governo estadual criou a Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa Territorial (GTIDT) que será responsável por reunir, analisar e consolidar documentos técnicos, cartográficos, fundiários e jurídicos que subsidiarão a defesa do Tocantins na Ação Cível Originária (ACO 3.734), proposta por Goiás no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo trata-se de uma suposta ocupação irregular de parte do território goiano, ao norte de Cavalcante (GO), em área de 12,9 mil hectares no Quilombo Kalunga dos Morros. A alegação é de que um erro na nomeação de cursos hídricos que separam o município goiano de Paranã, em carta topográfica do Exército de 1977, estaria motivando “a indevida percepção de pertencimento territorial”.
ATUAÇÃO COM FIRMEZA E EMBASAMENTO TÉCNICO
Para o governo estadual, o grupo de trabalho fortalece a capacidade técnica diante da disputa judicial. “O Tocantins atuará com firmeza e total embasamento técnico para defender seus limites territoriais. A criação do grupo reflete nosso compromisso com uma defesa responsável, qualificada e estratégica”, afirma o procurador-geral do Estado, Nivair Vieira Borges. São membros da iniciativa a subprocuradora de Patrimônio Imobiliário, Ana Flávia Cavalcante; o subprocurador do Tocantins em Brasília, Elfas Elvas; o procurador Thiago Emanoel, e o analista técnico-jurídico Rafael da Rocha Rezende.
ÓRGÃO MEMBROS
Os demais órgãos que integram o grupo são Instituto de Terras do Tocantins (Itertins); e as Secretarias dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) e do Planejamento e Orçamento (Seplan). O foco da atuação integrada terá como objetivo a produção dos estudos e de levantamentos necessários. Conforme a Portaria, o grupo poderá solicitar apoio de outros órgãos ou especialistas externos quando necessário, para garantir a preparação da defesa técnica que será apresentada ao STF, reafirmando o compromisso com a proteção intransigente da integridade territorial tocantinense.
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