O Palácio Araguaia recebeu nesta terça-feira, 25, um oficio conjunto de sindicatos e associações representantes do funcionalismo estadual que cobra uma correção de 5,0747% de data-base, conforme o cálculo do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). A cobrança vem após a publicação de Medida Provisória que estabelece reajuste de apenas 0,75% de revisão geral anual, 4,3247 pontos percentuais abaixo do INPC.
Conforme os sindicatos, o Estado sempre utilizou o INPC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para recompor a inflação do último ano, o que acabou sendo regulamentado pela Lei 2.708 de 2013. Além disto, as entidades sindicais reforçam que tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) reservam recursos para a concessão da data-base, tendo uma previsão com base no INPC.
“Não se trata de um aumento salarial, é uma correção da inflação. E a relação da administração pública e seus servidores deve ser pautada pelo princípio da boa-fé, sendo que a adoção de um índice diferente ao praticado nos últimos anos para a implementação da data-base é uma quebra injustificada da confiança entre as partes”, defendeu o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, em material enviado à imprensa.
As entidades requerem uma resposta sobre a correção da data-base apresentada pelo governo estadual em um prazo de 24 horas.
Crise
Ao conceder menos de 1% de data-base, o governo estadual argumentou crise financeira. “Um índice que possa ser realmente atendido de acordo com a realidade da economia do País e do Tocantins”, defendeu ao CT o titular da Secretaria da Administração (Secad), Edson Cabral. Segundo cálculos da pasta, o índice de 5,07% custaria aos cofres públicos quase R$ 100 milhões a mais no ano.
