A comissão eleitoral do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado (Sisepe) abriu o processo sucessório da entidade com a publicação do edital de convocação no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 30. O documento define as regras para as eleições gerais do quadriênio 2026/2030, marcando a votação para o dia 6 de março e convocando os servidores estaduais aptos a participarem da escolha da nova diretoria.
PRAZO IMPRORROGÁVEL
Segundo o Sisepe, com a divulgação oficial, passa a contar o prazo improrrogável de dez dias consecutivos, contados desde sábado, 31, para o pedido de registro das chapas. Assim, termina na segunda-feira, 9.
INSCRIÇÕES DE CHAPAS
Os interessados devem protocolar a documentação na sede administrativa em Palmas, dentro do horário comercial. A conferência documental será estrita. Somente serão aceitas inscrições de chapas que atendam integralmente às exigências estatutárias e regimentais.
GRUPOS CONCORRENTES
Para que o registro seja validado, os grupos concorrentes precisam apresentar uma composição completa com 42 candidatos, preenchendo obrigatoriamente todos os cargos de titulares e suplentes da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal. A exigência abrange desde a presidência até as diretorias regionais do interior, sendo vedada a inscrição de chapas incompletas ou candidaturas individuais.
URNAS ELETRÔNICAS
A estrutura logística do pleito prevê o uso preferencial de urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE), distribuídas entre a Capital e as regionais de Porto Nacional, Gurupi, Taguatinga, Araguaína e Araguatins. O edital estabelece ainda que, apenas em caso de impossibilidade técnica dos equipamentos eletrônicos, serão utilizadas urnas de lona como contingência para assegurar a votação.
DIREITO AO VOTO
O direito ao voto é garantido aos servidores que estiverem em pleno gozo de seus direitos estatutários, o que exige estar em dia com as contribuições financeiras e possuir mais de 90 dias de filiação na data da eleição.
POSSE DOS ELEITOS
Conforme o Sisepe, todo o processo é regido por um cronograma que visa a posse dos eleitos em 1º de junho, sendo conduzido por uma comissão que tem a prerrogativa de resolver casos omissos. A publicidade de todas as etapas tem o objetivo de garantir a máxima transparência, lisura, isonomia e legitimidade do processo democrático de representação da categoria.
DOCUMENTOS E EDITAL
A lista de documentos, inclusive o edital, referentes a eleição pode ser vista aqui.
