A Prefeitura de Palmas divulgou material no início da noite desta quarta-feira, 4, para pontuar o reajuste da Planta de Valores publicado na edição de 29 de dezembro do Diário Oficial. A gestão municipal explica que não se trata de um aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas sim uma correção inflacionária dos valores dos imóveis em 5,90%, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apurado no de dezembro de 2021 a novembro de 2022.
REAJUSTE NUNCA ACIMA DA INFLAÇÃO
O município destacou que a política tributária das gestões da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), que nunca promoveu reajuste acima da inflação. A tucana assumiu em 2018, ano que enviou projeto de lei à Câmara atualizando a Planta de Valores Genérica para os valores de 2016 e manteve os redutores criados em 2013, que variam de 45% a 65% sobre o valor venal, desfazendo os reajustes promovidos pelo antecessor, Carlos Amastha (PSB). Desde então, houve apenas correções inflacionárias para 2019 (4%), 2020 (3,27%) e 2022 (10,74%). Em 2021, o Paço optou por não promover mudanças devido à pandemia da Covid-19.
CORREÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO
Titular da Secretaria de Finanças, Vera Lúcia Thoma Isomura explicou a política tributária da Capital. “É importante o cidadão entender que essa atualização monetária não é um aumento real do imposto, mas sim uma correção pela inflação oficial apurada pelo IBGE, cuja autorização de reajuste está prevista na legislação local. E tal medida garante a saúde financeira e a responsabilidade fiscal da gestão da Prefeitura de Palmas, principalmente, porque as despesas municipais aumentam em razão desta mesma inflação, situação que vincula a correção das receitas para garantir o equilíbrio das finanças públicas”, explica a secretária municipal de Finanças (Sefin), Vera Lúcia Thoma Isomura.
ISENÇÕES
A Prefeitura de Palmas isentou em 2022, através do IPTU Social, 29.397 contribuintes, que contempla pessoas físicas, proprietárias de um único imóvel, exclusivamente residencial e cujo imposto não ultrapassa 50 Unidades Fiscais de Palmas (Ufips), sendo que o valor de 1 Ufip na época era de R$ 3,97. No total, essa isenção representou R$ 6,056 milhões. Para este ano, a Prefeitura de Palmas ainda está lançando o IPTU e não tem o número de imóveis que serão isentos, mas a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2023 prevê R$ 6,135 milhões de renúncia de receita para contemplar os cidadãos com residência de pequeno valor.
