O governador Mauro Carlesse (PHS) enviou à Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO) nesta quinta-feira, 22, um Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas operações internas e interestaduais do Spinraza (Nusinersena), que é o único medicamento capaz de tratar a doença Atrofia Muscular Espinhal (AME). Segundo o Executivo, caso aprovada e sancionada, a medida poderá reduzir em R$ 75 mil o preço do remédio.
Em agosto de 2017, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)aprovou o registro do medicamento e a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) estabeleceu que o preço de venda para o fabricante ou importador seria de R$ 372.185,41, caso a alíquota do ICMS seja de 18%; e de R$ 297.009,20 na hipótese de isenção do ICMS.
Para atender os casos do Tocantins, o governo conseguiu a autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para a compra do remédio com a isenção do imposto, possibilitando ao cidadão uma economia de R$ R$ 75.176,21.
AME
A Atrofia Muscular Espinhal é de origem genética e se caracteriza pela perda de neurônios motores na medula espinhal e tronco cerebral inferior. Devido à ausência ou defeito de um gene chamado SMN1, pessoas com AME não produzem quantidade suficiente de proteína do neurônio motor, dificultando atividades básicas como respirar e engolir.
No início do tratamento, a criança precisa tomar, pelo período de um ano, seis doses deste medicamento, o que geraria um valor aproximado de R$ 2,5 milhões.
