Moradores dos setores Parque da Liberdade e Jardim Planalto, em Porto Nacional, foram beneficiados com mais uma etapa da entrega de títulos de legalização fundiária. Ao todo 50 títulos foram entregues em solenidade realizada na noite de sexta-feira, 19, no Centro de Educação Infantil (CMEI) Professora Lidiane Barbosa.
MAIS DE 1,6 MIL TÍTULOS EM OITO ETAPAS
Conforme o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), é a oitava etapa de emissão de títulos por meio do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Porto Nacional. Ao todo, 1,6 mil títulos já foram entregues no município, representando mais de 80% do total de imóveis que precisam ser regularizados.
DIREITO SOCIAL À MORADIA
A corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, defende que a promoção da regularização fundiária entrega à população mais que um documento. “O que o cidadão ganha com a regularização fundiária: primeiro benefício é que a pessoa de baixa renda não terá despesas com o processo, a regularização é totalmente gratuita; segundo porque a Reurb garante o direito social à moradia e isso significa o resgate da cidadania e dignidade da pessoa humana; e terceiro porque o beneficiado poderá ter acesso a outros serviços, como crédito bancário, saneamento ambiental, infraestrutura urbana, transporte e garantia de direitos sucessórios”, enumerou ao falar para os beneficiados durante a solenidade.
