O juiz substituto do Trabalho Edisio Bianchi Loureiro, da 2ª Vara do Trabalho de Palmas, anulou no domingo, 16, a decisão da comissão eleitoral do Sindicato dos Servidores do Estado (Sisepe) que desconsiderou todos os votos de Araguaína, no dia 13 de dezembro, três dias após a eleição da entidade. Esse ato da comissão tirou a vitória do candidato da oposição, Elizeu Oliveira, autor desta ação, e garantiu a reeleição do atual presidente, Cleiton Pinheiro.
Posse imediata
Ainda na decisão de domingo, o magistrado manteve o resultado divulgado no dia 10 de dezembro, que deu a vitória de Oliveira por por 927 votos a 884, e determinou a posse imediata do candidato da oposição. Contudo, pelo estatuto do Sisepe, a posse da nova diretoria só ocorrerá em 1º de junho.
Tentativa de influir no resultado das urnas
O juiz diz que “constata-se (…) que a decisão da comissão eleitoral aparenta tentativa de influir no resultado das urnas de modo a favorecer a chapa 1 [de Cleiton Pinheiro], valendo-se de irregularidade a que esta mesmo haveria dado causa, em contrariedade ao princípio de que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza”.
Cooperado e prestador de serviço
Além disso, o magistrado conclui que as provas levadas até ele mostram que Cleiton Pinheiro é presidente da Cooperativa de Trabalho no Estado do Tocantins (Coopertab), que presta serviços ao Sisepe e tem como um de seus cooperados justamente o presidente da comissão eleitoral, Márcio Ferreira Lins.
Evidência de graves irregularidades
Para o juiz, portanto, “há evidência de graves irregularidades no processo eletivo da importante entidade sindical e que a demora no julgamento da questão pode acarretar em prejuízos irreparáveis na gestão dos interesses e do patrimônio da categoria representada”.
2ª decisão do caso
Foi a segunda decisão judicial sobre o caso. Na sexta, 14, o juiz Edimar de Paula, da 6ª Vara Cível de Palmas, suspendeu, liminarmente, também a decisão da Comissão Eleitoral do Sisepe de anular os votos de Araguaína. O magistrado ainda manteve o resultado anunciado da votação que deu vitória a Elizeu por 927 votos a 884 para o atual presidente Cleiton Pinheiro. Contudo, Edimar de Paula convocou uma audiência de autocomposição por plataforma virtual e até lá nenhum dos dois pode tomar posse, o que o estatuto do sindicato prevê somente para junho.
