O próprio juiz Fabiano Gonçalves Marques, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, revogou, no início da manhã desta quarta-feira, 18, sua terceira liminar que suspendia e manteve a realização da eleição para diretores das escolas municipais da Capital. A votação já está ocorrendo. Ele acompanhou o entendimento do Tribunal de Justiça, que, ao derrubar a última decisão do magistrado, acatou o argumento da prefeitura de que esse processo, com a participação da comunidade, é uma das condicionalidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o recebimento da complementação Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).
ENTENDIMENTO CONTRÁRIO
Dessa forma, o magistrado registrou que, mesmo que ele “tenha exarado entendimento contrário”, “no presente caso, verifica-se que a manutenção da liminar pode gerar prejuízos significativos ao requerido, sobretudo considerando se tratar de procedimento necessário para a administração pública manter a continuidade de suas atividades, bem como o recebimento de verba do Fundeb”. Por isso, revogou a própria liminar.
ATÉ 17H
A eleição será realizada até as 17 horas, nas 82 unidades educacionais, incluindo todas as escolas e centros municipais de educação infantil (cmeis) da rede municipal, com exceção das unidades educacionais conveniadas que possuem critérios próprios para a designação da função de diretor. A votação, que contará com a participação de toda a comunidade escolar, incluindo alunos maiores de 12 anos, devidamente matriculados e frequentes, servidores efetivos em exercício na unidade escolar e os pais ou responsáveis legais dos estudantes, será realizada por meio de cédulas de votação impressas, assinadas pelos membros da Comissão Eleitoral Escolar, e os votos serão auditáveis.
