O governo estadual informou no início da tarde desta sexta-feira, 22, que o Poder Judiciário acolheu o recurso para suspender reajuste nas faturas de água que seriam cobrados pela BRK Ambiental a partir de dezembro. O aumento chegaria próximo dos 9%, informa a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR). A Justiça deu cinco dias para a concessionária se manifestar sobre o caso.
NOVO POSICIONAMENTO
A nova decisão determina que a BRK interrompa imediatamente qualquer medida para executar os reajustes tarifários. A Justiça entendeu que a autorização inicial necessitava ser revogada, pois a sentença posterior não concedeu permissão para execução imediata das cobranças ao consumidor antes do trânsito em julgado. Além disso, eventual recurso da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) terá efeito suspensivo, impedindo o cumprimento antecipado da decisão.
INFLAÇÃO
O reajuste seria relativo ao período de setembro de 2022 a agosto de 2023, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período, equivalente a 4,61%. Contudo, em decorrência dessa decisão, conforme a ATR, além do reajuste já aplicado na conta de novembro de 4,61%, a fatura de dezembro poderá sofrer outra atualização de 4,24%, referente ao período de setembro de 2023 a agosto de 2024, representando um reajuste de quase 9%, uma vez que os juros são compostos.
REAJUSTE PROPOSTO NÃO ESTÁ JUSTO
O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) destacou a decisão favorável. “Sabemos que o abastecimento de água e o tratamento de esgoto são prioridades e é fundamental que os consumidores não sejam prejudicados de forma alguma. Entendemos que os reajustes aplicados da forma proposta não seriam justos para os tocantinenses. Por isso, recebemos essa decisão com satisfação, pois ela reflete justiça e está alinhada com a realidade da nossa população”, afirma.SUSPENSÃO IMEDIATA
O presidente da ATR, Matheus Martins, afirmou que, a partir de agora, os trâmites seguirão para que a suspensão do aumento seja imediata. “A agência recebe com tranquilidade essa decisão que restabelece a segurança jurídica do processo em andamento. Com atuação firme do Estado, será oficiada a BRK Ambiental para que promova a suspensão imediata do referido aumento e, consequentemente, refaturadas as contas já emitidas, bem como haja a dedução nas faturas posteriores das contas de usuários que eventualmente já tiveram suas contas pagas”, destaca.
