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Justiça dá 72h para BRK regularizar abastecimento de água em Guaraí

Redação por Redação
04/05/2018 às 17:43
em Tocantins
Tempo de leitura: 1 minutos
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Justiça dá 72h para BRK regularizar abastecimento de água em Guaraí

Consta nos autos que a população vem sofrendo frequentes interrupções no abastecimento do produto (Foto: Divulgação)

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A Justiça determinou prazo de 72 horas para que a concessionária BRK regularize o fornecimento de água na cidade de Guaraí. A decisão, publicada nesta sexta-feira, 4, é do juiz Márcio Soares da Cunha, da Comarca de Guaraí.

A ação civil pública foi impetrada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins, que constatou vários problemas relativos a falhas no fornecimento de água. Conforme conta nos autos, desde o início do ano, a população vem sofrendo com frequentes interrupções no abastecimento de água no município.

Na sentença, o magistrado destacou que por se tratar de serviço público e, sendo considerado um serviço essencial à dignidade humana, “a concessionária é obrigada a prestar de forma contínua, adequada, eficiente e segura, mantendo o sistema de abastecimento de água em condições aptas as suas finalidades, assegurando a eficiente prestação de um serviço público básico”.

ANÚNCIO

Ao deferir o pedido liminar, o juiz determinou “que a parte requerida adote as providências necessárias a fim de que seja efetivamente prestado o serviço público de abastecimento de água, de forma adequada, eficaz e contínua pela BRK Ambiental em toda a extensão do município de Guaraí, no prazo máximo de 72 horas, a partir da intimação da presente decisão”. Em caso de descumprimento a decisão judicial, a empresa será multada no valor de R$ 10 mil.

O CT entrou em contato com a BRK Ambiental e aguarda retorno.

Confira a sentença. (Com informações as ascom do TJTO)

Tags: Abastecimento de águaBRK AmbientalEstadoGuaraí
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