O Ministério Público (MPE) garantiu liminar na Justiça no sábado, 13, para fazer com que a Prefeitura de Colinas do Tocantins respeite a ordem de vacinação contra a Covid-19 dos grupos prioritários que necessitem da efetiva preferência. A decisão proferida pelo juiz plantonista, Jordan Jardim, também determina que o município apresente o plano municipal de imunização e exiba o comprovante de vacinação do prefeito Josemar Casarin (PSL), caso tenha sido imunizado. O promotor Caleb Melo adianta que o gestor poderá ser acionado por ato de improbidade administrativa.
Veterinários imunizados
Os pedidos da 2ª Promotoria de Justiça – acatados pela Justiça – foram feitos após ter sido levantado que médicos veterinários foram imunizados pelo município. “O requerido está administrando a vacinação sem critérios, na medida em que a população de idosos e portadores de comorbidades, que integram prioritariamente o rol de pessoas com risco de morte em razão do contágio, estão deixando de ser vacinados, vez que se estabeleceu como prioridade a vacinação de pessoas saudáveis, que nem sequer atuam na linha de frente de combate à pandemia”, argumentou Caleb Melo, autor da ação.
PNI é seguido com rigor
Em nota à imprensa, o prefeito esclareceu que ainda não foi notificado da decisão e que irá se pronunciar “com mais propriedade” assim que tomar conhecimento da liminar. O gestor não vê descumprimento do PNI. “O município segue rigorosamente o Plano Nacional de Vacinação estabelecido pelo Ministério da Saúde, sendo que o prefeito e a secretaria de Saúde, em nenhum momento, deixaram de cumpri-lo. O plano municipal de vacinação segue as diretrizes do mencionado plano nacional, os quais incluem a vacinação dos demais profissionais da saúde na fase 2 da execução, ou seja: os ‘outros profissionais da saúde’”, defende.
Leia a íntegra da nota:
“NOTA À IMPRENSA
A Prefeitura de Colinas do Tocantins, atenta veiculações nos meios de comunicação e redes sociais, acerca da vacinação de médicos veterinários no Município, vem a público esclarecer:
Em relação à Ação Cautelar, a Prefeitura ainda não foi notificada pela Justiça, tendo tomado conhecimento apenas pelas notícias veiculadas na imprensa e redes sociais.
Sobre o mérito da ação, a Prefeitura se pronunciará com mais propriedade após a notificação. Tranquiliza a população e afirma que o Município segue rigorosamente o Plano Nacional de Vacinação estabelecido pelo Ministério da Saúde, sendo que o Prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde, em nenhum momento deixaram de cumpri-lo.
O Plano Municipal de Vacinação segue as diretrizes do mencionado Plano Nacional, os quais incluem a vacinação dos demais profissionais da saúde na fase 2 da execução, ou seja: os “outros profissionais da saúde” foram expressamente citados no Plano Municipal cujo exemplar foi enviado atempadamente ao Ministério Público antes de ser iniciada a própria campanha de vacinação.
A Prefeitura garante à população que se na fase de execução algum servidor por ato próprio infringir a prioridade estabelecida nos mencionados Planos deverá o fato, uma vez comunicado, ser apurado e exemplarmente punido.
Repisa- se que o Prefeito Municipal e bem assim a Secretaria Municipal de Saúde não praticaram qualquer conduta que mereça reparos em relação ao Plano de Vacinação, inclusive o chefe do Executivo não foi vacinado.
Assim, a Prefeitura com tranquilidade recebeu a notícia, sendo que segue rigorosamente o Plano Nacional e Municipal de vacinação
Josemar Carlos Casarin – Dr. Kasarin
Prefeito”
