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Justiça determina que Colinas respeite ordem de vacinação dos prioritários; prefeito garante que “segue rigorosamente” PNI

Redação por Redação
15/02/2021 às 8:42
em Tocantins
Tempo de leitura: 3 minutos
A A
Colinas libera bares, restaurantes e consumo de bebida alcóolica, mas voltará a restringir se município chegar a 100 casos de Covid-19

Vista panorâmica do município de Colinas do Tocantins (Foto: Divulgação/Secom)

CompartliharCompartlihar

O Ministério Público (MPE) garantiu liminar na Justiça no sábado, 13, para fazer com que a Prefeitura de Colinas do Tocantins respeite a ordem de vacinação contra a Covid-19 dos grupos prioritários que necessitem da efetiva preferência. A decisão proferida pelo juiz plantonista, Jordan Jardim, também determina que o município apresente o plano municipal de imunização e exiba o comprovante de vacinação do prefeito Josemar Casarin (PSL), caso tenha sido imunizado. O promotor Caleb Melo adianta que o gestor poderá ser acionado por ato de improbidade administrativa.

Veterinários imunizados

Os pedidos da 2ª Promotoria de Justiça – acatados pela Justiça – foram feitos após ter sido levantado que médicos veterinários foram imunizados pelo município. “O requerido está administrando a vacinação sem critérios, na medida em que a população de idosos e portadores de comorbidades, que integram prioritariamente o rol de pessoas com risco de morte em razão do contágio, estão deixando de ser vacinados, vez que se estabeleceu como prioridade a vacinação de pessoas saudáveis, que nem sequer atuam na linha de frente de combate à pandemia”, argumentou Caleb Melo, autor da ação. 

ANÚNCIO

PNI é seguido com rigor

Em nota à imprensa, o prefeito esclareceu que ainda não foi notificado da decisão e que irá se pronunciar “com mais propriedade” assim que tomar conhecimento da liminar. O gestor não vê descumprimento do PNI. “O município segue rigorosamente o Plano Nacional de Vacinação estabelecido pelo Ministério da Saúde, sendo que o prefeito e a secretaria de Saúde, em nenhum momento, deixaram de cumpri-lo. O plano municipal de vacinação segue as diretrizes do mencionado plano nacional, os quais incluem a vacinação dos demais profissionais da saúde na fase 2 da execução, ou seja: os ‘outros profissionais da saúde’”, defende.

Leia a íntegra da nota:

“NOTA À IMPRENSA

A Prefeitura de Colinas do Tocantins, atenta veiculações  nos meios de comunicação e redes sociais, acerca da vacinação de médicos veterinários no Município,  vem a público esclarecer:

Em relação à Ação Cautelar, a Prefeitura ainda não foi notificada  pela Justiça, tendo tomado conhecimento apenas pelas notícias veiculadas na imprensa e redes sociais.

Sobre o mérito da ação, a Prefeitura se pronunciará com mais propriedade após a notificação. Tranquiliza a população e afirma que o Município segue rigorosamente o Plano Nacional de Vacinação estabelecido pelo Ministério da Saúde, sendo que o Prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde, em nenhum momento deixaram de cumpri-lo.

O Plano Municipal de Vacinação segue as diretrizes do mencionado Plano Nacional, os quais incluem a vacinação dos demais profissionais da saúde na fase 2 da execução, ou seja: os “outros profissionais da saúde” foram expressamente citados no Plano Municipal cujo exemplar foi enviado atempadamente ao Ministério Público antes de ser iniciada a própria campanha de vacinação.

A Prefeitura garante à população que se na fase de execução algum servidor por ato próprio infringir a prioridade estabelecida nos mencionados Planos deverá o fato, uma vez comunicado, ser apurado e exemplarmente punido.

Repisa- se que o Prefeito Municipal e bem assim a Secretaria Municipal de Saúde não praticaram qualquer conduta que mereça reparos em relação ao Plano de Vacinação, inclusive o chefe do Executivo não foi vacinado.

Assim, a Prefeitura com tranquilidade recebeu a notícia, sendo que segue rigorosamente o Plano  Nacional e Municipal de vacinação

Josemar Carlos Casarin – Dr. Kasarin
Prefeito”

Tags: Colinas do TocantinsTocantinsVacinação contra a Covid-19
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