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Justiça determina que Miracema do Tocantins volte a divulgar dados sobre a Covid-19 diariamente

Redação por Redação
13/12/2021 às 12:04
em Tocantins
Tempo de leitura: 1 minutos
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Relatório do Sesau mostra que Araguaína, com 200 mil habitantes, testa 67,2% a mais que Palmas, com 300 mil

Teste para identificação do coronavírus (Foto: Marcos Sandes/PM Araguaína)

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Uma decisão liminar do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom) de sexta-feira, 10, determina à Prefeitura de Miracema do Tocantins a divulgação diária de dados referentes à Covid-19. O juiz Edimar de Paula atendeu a um pedido do Ministério Público (MPE), que denunciou a falta de transparência das informações relacionadas à pandemia. O órgão alega no processo que o último boletim epidemiológico sobre a doença divulgado no site do município era datado de 4 de dezembro de 2020. 

Divulgação diária

O magistrado argumenta que a prefeitura não conseguiu provar a divulgação dos dados da pandemia e por isso concedeu a liminar. “Em que pese as afirmações em sentido contrário, o município não comprovou que divulgou os boletins epidemiológicos diariamente. Logo, resta caracterizado que o requerido não vem cumprindo com o seu dever de informação e transparência no que tange aos dados relativos à situação pandêmica enfrentada”, afirma. A sentença cobra que dados de contaminação, óbitos e internações relacionados a Covid-19 sejam divulgados até às 19 horas de cada dia.

Leia a íntegra da decisão.Baixar
Tags: CoronavírusMiracema do TocantinsTocantins
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