Sentença da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins de quinta-feira, 6, absolveu os ex-secretários José Gastão e Vanda Paiva e outros dez pelos crimes de fraude à licitação, peculato, emprego irregular de verbas públicas e prorrogação indevida de contrato por supostas irregularidades no contrato firmado com a Litucera Limpeza e Engenharia.
Não existe prova suficiente para condenação
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), os doze investigados – entre servidores e representantes da Litucera – teriam fraudado pregão eletrônico em que a empresa se sagrou vencedora mediante pesquisa de preço de mercado limitada, inserção de cláusulas editalícias ilegais e aceitação de atestados de capacidade técnica comprometido. Também é citado ocorrência de desvio dinheiro público federal por meio de cobrança e pagamento de percentuais a maior relativos às despesas administrativas. Entretanto, o juiz João Paulo Abe absolveu todos por “não existir prova suficiente para a condenação”.
