A Justiça Federal do Tocantins anunciou nesta sexta-feira, 27, que entre os dias 1º e 8 de agosto de 2018, os prazos processuais dos feitos em tramitação no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os processos que estejam vinculados ou que dependam de consulta no sistema, serão suspensos. A medida será adotada na Justiça Federal no Tocantins e demais seções judiciárias pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) devido à implantação da versão 2.0 do PJe. “Proporcionará maior estabilidade, usabilidade e incorporação de novas funcionalidades”, garante o órgão.
Os prazos que tiverem início ou fim entre os dias 1º e 8 de agosto serão prorrogados para o próximo dia útil. Ainda de acordo com a portaria, a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito, bem como a distribuição de novas ações deverão observar as disposições constantes em resolução e portaria do TRF1. O órgão permite o peticionamento em meio físico em casos de indisponibilidade do PJe, mas é obrigatório o acompanhamento de mídia, como CD ou pendrive, com cópia fiel digitalizada em arquivos com formatos e tamanhos aceitos pelo sistema. (Com informações da ascom SJTO)