A Justiça Federal recebeu nessa segunda-feira, 28, a segunda denúncia da Procuradoria da República contra investigados na Operação Ápia, que apura desvios de recursos públicos em obras de pavimentação. O núcleo empresarial do suposto esquema é acusado de formação de cartel e fraude em licitações. O juiz Pedro Felipe de Oliveira, titular da 4 a Vara Federal de Palmas, já determinou a citação dos réus, para que apresentem defesa e indiquem as provas que desejam produzir na fase de instrução.
Nos anos de 2010 a 2014, os empresários Francisco Antelius Sérvulo Vaz, Rossine Aires Guimarães, Jairo Arantes, Marcus Vinícius Lima Ribeiro, Wilmar Oliveira de Bastos, Humberto Siqueira Nogueira, José Maria Batista de Araújo e Geraldo Magela Batista de Araújo fraudaram e frustraram, mediante ajuste, combinação e outros expedientes, o caráter competitivo de licitações da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans), defende o Ministério Público Federal (MPF) na denúncia.
O grupo fraudou, principalmente, serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, obras de arte e recuperação em rodovias estaduais e vias urbanas, financiadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras instituições, inclusive internacionais, mediante garantia da União, com o intuito de obter vantagem financeira. O núcleo fixava artificialmente preços, em média, 25% acima do mercado e coagia empresas que não integravam o esquema criminoso a deixar os certames.
Após identificar financiamentos com garantia da União, a organização criminosa desviava os recursos financiados, mediante sobrepreço em aditivos contratuais e superfaturamento oriundo de medições fraudulentas de bens e serviços, gerando benefícios indevidos a empresas e empresários
Segundo o MPF, caso alguma empresa insistisse em participar oferecendo preços mais baixos do que o estabelecido pelo núcleo criminoso e vencesse a licitação, esta sofria com o não pagamento dos contratos por parte do Estado e, sem recursos, abria mão dos serviços. Prática que caracteriza formação de cartel ao prejudicar a livre concorrência e a ordem econômica.
Para garantir a continuidade do esquema, o MPF afirma que o grupo repassava vantagens indevidas a agentes políticos e administrativos do Tocantins e ainda financiava ilegalmente campanhas eleitorais no Tocantins, especialmente para as campanhas de 2014 de Sandoval Lobo Cardoso (SD) – já denunciado pelo MPF – e do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM), investigado, mas que goza de prerrogativa de função.
Além da condenação do núcleo empresarial por por fraude em licitação e crime contra a ordem econômica, o MPF também requer o pagamento de R$ 100 milhões, solidariamente, a título de dano moral coletivo e o ressarcimento do valor desviado.
Núcleos
As investigações da Ápia foram dividas em três núcleos: político, empresarial e administrativo. Os empreiteiros são alvos da segunda denúncia do MPF. Em dezembro do ano passado, os ex-governadores Siqueira Campos (DEM) e Sandoval Cardoso (SD) e o ex-secretário de Infraestrutura, Alvicto Ozores Nogueira, também foram denunciados como parte do grupo político do esquema.
Retomada
A movimentação judicial relativa à Operação Ápia ficou suspensa de abril a dezembro 2018 em decorrência de uma decisão liminar, motivada por um dos investigados, Geraldo Magela Batista de Araújo, que questionou a competência de juiz de primeira instância de desmembrar processo. O argumento foi acolhido liminarmente pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entretanto, o ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido de habeas corpus no mérito, e tornou sem efeitos a medida liminar que suspendeu a tramitação dos processos da Ápia. Assim, o inquérito voltou a tramitar normalmente na 4 a Vara Federal de Palmas.
Entenda o caso
Ainda na gestão do ex-governador Siqueira Campos (DEM), o Estado firmou um contrato de financiamento com o banco do Brasil no valor de R$ 1,2 bilhão para que, em parte, os recursos fossem destinados a obras de pavimentação de rodovias estaduais, que em alguns casos foram iniciadas e interrompidas no ano de 2014. Mas, segundo investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal, foi identificado “um quadro amplo de desvio do dinheiro público por meio de fraudes em licitações”.
Com a investigação foram constatadas medições nas obras questionáveis e grande probabilidade de pagamento de serviços não executados; indícios de formação de cartel; destinação de valores para finalidade diversa da que fundamentou o financiamento; comprometimento de agentes públicos com os interesses privados das empresas; e, entre outros, a utilização dos recursos para o financiamento de campanhas políticas no Estado.
O MPF apurou, até agora, que o prejuízo material é de mais de R$ 225 milhões. (Com informações da Justiça Federal e MPF)
