O Estado e a Prefeitura de Palmas firmaram acordo em audiência de conciliação no dia 21 que deve garantir a construção do hospital municipal da Capital, tema e promessa de várias campanhas eleitorais dos últimos anos. O Judiciário homologou os termos em sentença proferida na segunda-feira, 27. O processo é relativo a ação civil coletiva do Ministério Público do Tocantins (MPE).
O QUE FOI ACORDADO
No compromisso firmado, o Estado será responsável pela doação da área, de 24 mil metros quadrados. O Projeto de Lei para a doação deve ser enviado à Assembleia Legislativa (Aleto) até o dia 6 de dezembro. Após a formalização da doação da área do imóvel, Palmas apresentará projeto físico, orçamentário e financeiro, com descrição detalhada das etapas e dos cronogramas de construção e implementação dos serviços do hospital.
