• Sobre
  • Expediente
  • Contato
  • Política de privacidade
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
APOIE
quarta-feira, 6 de agosto de 2025.
  • Home
  • Política
    Do Somos, Thamires Lima propõe ampliação de direitos para pessoas com fibromialgia em Palmas

    Do Somos, Thamires Lima propõe ampliação de direitos para pessoas com fibromialgia em Palmas

    EM OFF | No retorno dos trabalhos, Vinícius Pires diz que vai intensificar fiscalização da gestão Eduardo; Walter Viana lembra da aliança do oposicionista com Carlos Velozo; Josi reafirma apoio a Dorinha

    EM OFF | No retorno dos trabalhos, Vinícius Pires diz que vai intensificar fiscalização da gestão Eduardo; Walter Viana lembra da aliança do oposicionista com Carlos Velozo; Josi reafirma apoio a Dorinha

    Prefeitura de Palmas nomeia aprovados no concurso da Educação e abre agendamento da Junta Médica para posse

    De volta à Câmara, Débora Guedes diz que poderia ter “avançado mais” na Semed e garante que atuou “no limite da autonomia concedida”

    Relatora do ZEE, Cláudia Lelis admite que texto precisa de ajustes e garante votação após ouvir setor produtivo

    Relatora do ZEE, Cláudia Lelis admite que texto precisa de ajustes e garante votação após ouvir setor produtivo

    Oposição ocupa plenários por anistia e impeachment de Moraes; vice-presidente da Câmara pautará temas na ausência de Motta

    Oposição ocupa plenários por anistia e impeachment de Moraes; vice-presidente da Câmara pautará temas na ausência de Motta

    Vicentinho Jr. vê abuso de autoridade na prisão domiciliar de Bolsonaro; Guimarães diz que Moraes usa instrumento jurídico para a “politização’

    Vicentinho Jr. vê abuso de autoridade na prisão domiciliar de Bolsonaro; Guimarães diz que Moraes usa instrumento jurídico para a “politização’

    VIROU RÉU | Por unanimidade, STF aceita denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto, Heleno e outros por trama golpista

    Defesa de Bolsonaro diz que foi surpreendida com prisão domiciliar

    STF valida decreto do governo sobre o IOF e Ricardo Ayres critica decisão: “Mina autonomia entre Poderes e compromete governabilidade democrática” 

    Moraes diz que Justiça é cega, mas não é tola

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • Home
  • Política
    Do Somos, Thamires Lima propõe ampliação de direitos para pessoas com fibromialgia em Palmas

    Do Somos, Thamires Lima propõe ampliação de direitos para pessoas com fibromialgia em Palmas

    EM OFF | No retorno dos trabalhos, Vinícius Pires diz que vai intensificar fiscalização da gestão Eduardo; Walter Viana lembra da aliança do oposicionista com Carlos Velozo; Josi reafirma apoio a Dorinha

    EM OFF | No retorno dos trabalhos, Vinícius Pires diz que vai intensificar fiscalização da gestão Eduardo; Walter Viana lembra da aliança do oposicionista com Carlos Velozo; Josi reafirma apoio a Dorinha

    Prefeitura de Palmas nomeia aprovados no concurso da Educação e abre agendamento da Junta Médica para posse

    De volta à Câmara, Débora Guedes diz que poderia ter “avançado mais” na Semed e garante que atuou “no limite da autonomia concedida”

    Relatora do ZEE, Cláudia Lelis admite que texto precisa de ajustes e garante votação após ouvir setor produtivo

    Relatora do ZEE, Cláudia Lelis admite que texto precisa de ajustes e garante votação após ouvir setor produtivo

    Oposição ocupa plenários por anistia e impeachment de Moraes; vice-presidente da Câmara pautará temas na ausência de Motta

    Oposição ocupa plenários por anistia e impeachment de Moraes; vice-presidente da Câmara pautará temas na ausência de Motta

    Vicentinho Jr. vê abuso de autoridade na prisão domiciliar de Bolsonaro; Guimarães diz que Moraes usa instrumento jurídico para a “politização’

    Vicentinho Jr. vê abuso de autoridade na prisão domiciliar de Bolsonaro; Guimarães diz que Moraes usa instrumento jurídico para a “politização’

    VIROU RÉU | Por unanimidade, STF aceita denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto, Heleno e outros por trama golpista

    Defesa de Bolsonaro diz que foi surpreendida com prisão domiciliar

    STF valida decreto do governo sobre o IOF e Ricardo Ayres critica decisão: “Mina autonomia entre Poderes e compromete governabilidade democrática” 

    Moraes diz que Justiça é cega, mas não é tola

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

Justiça rejeita pedido de liminar da ABC que buscava suspensão de Decreto que permite requisição de perícia apenas com BO; Sindepol comemora

Redação por Redação
22/08/2023 às 14:59
em Tocantins
Tempo de leitura: 3 minutos
A A
Acusado de planejar ataque em escolas de Palmas em 2022 vai a Júri Popular em junho

Fórum da Comarca de Palmas do Poder Judiciário (Foto: Divulgação/TJTO)

CompartliharCompartlihar

A 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas indeferiu na quinta-feira, 17, um pedido de tutela de urgência da Associação Brasileira de Criminalística que buscava a suspensão da Portaria 189 de 2023 da Secretaria de Segurança Pública (SSP). A norma é contestada também pelo Sindicato dos Peritos Oficiais (Sindiperito), que critica o fato do texto permitir requisição de perícia sem inquérito policial, com base apenas em Boletim de Ocorrência (BO). Do outro lado, a entidade representante dos delegados (Sindepol) defende que a medida “visa “o pleno cumprimento da Constituição e das leis” e enalteceu a recente decisão.

EXIGÊNCIA NÃO ESTÁ PREVISTA NA LEGISLAÇÃO

Autor da decisão, o juiz William Trigilio da Silva não vê razões para suspender liminarmente a Portaria 189 de 2023, destacando que nem o próprio Código de Processo Penal (CPP) faz esta exigência sugerida pelos autores da ação. “Ora, a Portaria em questão nada mais faz do que expor o óbvio: ao delegado de polícia, no curso da investigação, cabe a requisição e aos peritos a produção das perícias e elaboração dos laudos. […] Veja que o CPP não condiciona a realização da perícia ou mesmo a confecção do laudo pericial à prévia existência de inquérito policial”, resume.

ANÚNCIO

NÃO CABE A POLÍCIA CIENTÍFICA DECIDIR

William Trigilio da Silva voltar a reforçar que não há prerrogativa para fazer tal exigência. “Note-se que não cabe à Polícia Científica decidir se a autoridade policial deve ou não instaurar inquérito policial para, só então, requisitar uma perícia. […] A informação da lavratura de um Boletim de Ocorrência, com a indicação da sua numeração para efeito de controle, já é bastante para informar sobre a existência de procedimento policial em curso e para justificar a requisição da perícia, não podendo a Polícia Científica se negar a realizar perícia ou mesmo a produzir laudo apenas porque a requisição não está atrelada a um número de inquérito”, acrescenta.

SINDEPOL COMEMORA

Em material enviado à imprensa, o presidente do Sindepol, Bruno Azevedo, enalteceu a decisão. “O juiz de primeira instância, extremamente atento às normas constitucionais e processuais penais, demonstrou profundo conhecimento da realidade institucional e das características inerentes às investigações. Além disso, com bastante lucidez, estabeleceu claramente na decisão, não caber à perícia o papel de restringir o poder requisitório do delegado à prévia instauração de inquérito, haja vista que nem mesmo a lei impõe tal medida”, comentou.

Tags: JudiciárioSindepolSindiperitoTocantins
CompartilharTweet
Anterior

Governo Federal empenha recurso destinado por Kátia Abreu para colocar internet gratuita de alta velocidade nas escolas municipais e espaços públicos

Próximo

Com pratos típicos do Tocantins, Sebrae lança Rota Gastronômica de Porto Nacional

Redação

Redação

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

Vacinação contra o sarampo está disponível para pessoas de 1 a 59 anos em todas unidades de saúde de Palmas; Campos Lindos tem 9 casos confirmados
Tocantins

Tocantins segue com 16 casos confirmados de Sarampo e 14 estão em investigação em Palmas, Porto Nacional e Nova Olinda

por Redação
05/08/2025
Casa de Apoio do governo do Tocantins realiza mais de 9 mil atendimentos no primeiro semestre de 2025; desde a implantação mais de 370 mil foram prestados
Tocantins

Casa Vera Lúcia Pagani realiza mais de 9 mil atendimentos no primeiro semestre de 2025

por Redação
05/08/2025
Rascunho automático
Tocantins

Estado entrega reforma de R$ 2,4 milhões da Escola Maria dos Reis Alves Barros, no Taquari

por Redação
05/08/2025
Com apenas 29% de efetivos, Couto Magalhães firma acordo para concurso com 195 vagas
Tocantins

Com apenas 29% de efetivos, Couto Magalhães firma acordo para concurso com 195 vagas

por Redação
05/08/2025
Primeiro feriado do Senhor Bonfim terá padre Fábio de Melo e reforço na segurança e infraestrutura
Tocantins

Primeiro feriado do Senhor Bonfim terá padre Fábio de Melo e reforço na segurança e infraestrutura

por Redação
05/08/2025
Próximo
Com pratos típicos do Tocantins, Sebrae lança Rota Gastronômica de Porto Nacional

Com pratos típicos do Tocantins, Sebrae lança Rota Gastronômica de Porto Nacional

Com articulação de Ayres, Consórcio Intermunicipal de Saúde é aprovado e irá beneficiar 60 cidades tocantinenses com médicos especialistas

Com articulação de Ayres, Consórcio Intermunicipal de Saúde é aprovado e irá beneficiar 60 cidades tocantinenses com médicos especialistas

Câmara dos Deputados aprova arcabouço fiscal sem Fundeb e Fundo do DF

Câmara dos Deputados aprova arcabouço fiscal sem Fundeb e Fundo do DF

Logo Portal Cleber Toledo

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
plugins premium WordPress

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Nosso APP para iOS será lançado
EM BREVE

PR7 Digital Performance