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Justiça suspende atendimento na UTI pediátrica de Araguaína por 30 dias

Redação por Redação
28/05/2018 às 9:36
em Tocantins
Tempo de leitura: 2 minutos
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Justiça suspende atendimento na UTI pediátrica de Araguaína por 30 dias

Durante o prazo de suspensão da UTI, o Estado e o município devem corrigir as irregularidades apontadas (Foto: Divulgação)

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Após a constatação de uma série de irregularidades, ainda não sanadas, na infraestrutura física, materiais, medicamentos, equipamentos e pessoal da UTI pediátrica de Araguaína, o Ministério Público Estadual (MPE) obteve decisão judicial favorável nessa quinta-feira, 24, que suspende o atendimento no local por até 30 dias. O pedido foi motivado pela gravidade dos fatos confirmados em relatório do Hospital Municipal de Araguaína, o documento foi elaborado após provocação do MPE.

A promotora Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro, responsável pelo caso, aponta diversas irregularidades não sanadas na unidade hospitalar, a exemplo do uso de cortinas em desacordo com as normas sanitárias, irregularidades na rede de gases, falta de materiais, medicamentos, além de falhas nas equipes médica e de enfermagem.

Desde o início de maio, o MPE requer que o Estado do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), apresente escala médica já cumprida, com nome, CRM e Registro de Qualificação de Especialista (RQE) dos profissionais, bem como a escala prevista para o mês de maio, com a identificação do coordenador do serviço, responsável técnico e equipe de enfermagem. Requer também que o Município de Araguaína, informe sobre eventuais pendências para funcionamento dos demais leitos.

ANÚNCIO

A decisão que atendeu aos pedidos do Ministério Público Estadual, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, foi proferida pelo Juiz de Direito Herisberto Silva Furtado Caldas e determinou que no dia 29 de maio, próxima terça-feira, seja realizada inspeção judicial junto à UTI pediátrica. Inicialmente, o MPE solicitou ao secretário municipal que informasse todas as pendências, listando o que seria de responsabilidade do Município e o que seria atribuição do Estado, o que foi cumprido com a juntada do relatório mencionado acima.

Durante o prazo de suspensão, de até 30 dias, o Estado do Tocantins e o município de Araguaína devem corrigir as irregularidades apontadas, bem como aquelas eventualmente destacadas no momento da inspeção, sob pena de responderem por crime, ato atentatório à dignidade da Justiça e multa. Uma audiência está marcada para o dia 6 de junho para acompanhamento do cumprimento da decisão. (Com informações da ascom do MPE)

Tags: AraguaínaEstadoUTI pediátrica
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