A 1ª Vara Cível de Porto Nacional quer ouvir o município antes de apreciar o pedido de liminar pleiteado pela Defensoria Pública (DPE) contra a flexibilização das medidas de controle e enfrentamento ao Covid-19. Decreto do prefeito Joaquim Maia (PV) passou a permitir novamente o funcionamento do comércio esta semana, ainda que com algumas restrições.
Evitar crise maior
Devido a delicadeza da crise e por entender haver divisão entre especialistas sobre qual a melhor estratégia de isolamento para impedir o avanço da pandemia – o horizontal ou o vertical -, o juiz Adriano Gomes preferiu ouvir o Paço sobre o tema. “A fim de se evitar conturbar ainda mais o cenário social e sanitário vivenciado pela comunidade local, […] entendo de bom alvitre, antes de apreciar o provimento liminar pleiteado, determinar a prévia oitiva da municipalidade requerida”, anota.
Questionamentos
O município tem 24 horas a partir da notificação para se manifestar sobre a ação. O Judiciário ainda faz uma série de questionamento em relação a pandemia no município, indo do número de casos confirmados e leitos disponíveis aos mecanismos de fiscalização quanto às restrições ainda submetidas ao comércios.
