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Lei de Palmas torna obrigatória a limpeza e remoção das fezes de animais em vias públicas por seus donos

Redação por Redação
19/07/2021 às 14:45
em Tocantins
Tempo de leitura: 1 minutos
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Lei de Palmas torna obrigatória a limpeza e remoção das fezes de animais em vias públicas por seus donos

Cachorro em praça da Capital (Foto: Igor Flávio/Secom)

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O Diário Oficial de sexta-feira, 16, trouxe a sanção à Lei 2.604 de 2021, proposta pela vereadora Laudecy Coimbra (SD). O texto torna obrigatório que usuários de parques, praças e logradouros públicos da Capital façam a limpeza, remoção e correto destino das eventuais fezes geradas por seus animais nestes locais. Apesar da nova regra, a legislação não especifica punições.

Tags: Legislação de PalmasPrefeitura de PalmasTocantins
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