Os projetos que dispõem sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) de 2016 a 2019 foram lidos na sessão desta terça-feira, 18, e encaminhados para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CFT).
Após a leitura dos dois projetos pelo Plenário da Casa, a sessão foi suspensa e a comissão se reuniu extraordinariamente para distribuir as matérias. Presidente da CFT, José Bonifácio (PR) assumiu a relatoria da LOA e designou Olyntho Neto (PSDB) para relatar o PPA.
Pelo Regimento Interno da Casa, os deputados têm oito dias para a apresentação de emendas, José Bonifácio declarou sua disposição de votar os projetos até o fim do ano. “No Plenário, podemos diminuir os prazos. Legalmente, não se pode encerrar a sessão legislativa [ano de trabalho da Casa de Leis] sem votar a LOA”, destacou o republicano, citando a Lei Complementar 78 de 2012.
