O deputado Eduardo Mantoan (PSDB) apresentou, nesta terça-feira, 23 de setembro, na Assembleia Legislativa (Aleto), o Projeto de Lei (PL), que estabelece a obrigatoriedade de notificação às autoridades policiais por parte dos profissionais de saúde ao atenderem mulheres vítimas de violência sexual.
SISTEMA DE SAÚDE
Segundo Mantoan, a proposta busca integrar o sistema de saúde com a segurança pública, de forma a assegurar que cada vítima seja devidamente acompanhada pelas autoridades competentes. “Não podemos permitir que estas mulheres fiquem sem o amparo imediato do Estado. O atendimento médico precisa estar articulado com a proteção, para que essas mulheres tenham segurança e os agressores sejam responsabilizados”.
NOTIFICAÇÃO DE FORMA SIGILOSA
O projeto prevê que os profissionais de saúde, além de prestarem o atendimento médico, realizem a notificação de forma sigilosa e imediata à polícia, orientem a vítima sobre seus direitos e informem sobre os serviços de proteção disponíveis. Além disso, o PL determina que hospitais e clínicas mantenham os registros internos dos atendimentos, garantindo sempre a preservação da identidade da vítima. “É nossa responsabilidade criar mecanismos que deem às vítimas acolhimento, proteção de fato e justiça”.
