O Comando do 4º Distrito Naval da Marinha do Brasil, com sede em Belém (PA), emitiu nota à imprensa na sexta-feira, 24, afirmando que as embarcações da Pipes requisitadas administrativamente, por 60 dias, pelo prefeito de Estreito (MA), Léo Cunha, no mesmo dia, para a travessia até Aguiarnópolis (TO), apresentam pendências quanto à emissão do Certificado de Segurança da Navegação (CSN) e do Cartão de Tripulação de Segurança (CTS). Assim, elas não podem navegar pelo Rio Tocantins para fazer a travessia de passeiros. “A Marinha do Brasil reconhece a urgência da disponibilização do serviço de transporte de passageiros para a população da região afetada, entretanto, ressalta que a prioridade da Autoridade Marítima é a segurança da navegação e a salvaguarda da vida humana nas vias navegáveis”, diz a nota.
REVOGAÇÃO PELO DNIT
A requisição aconteceu também no mesmo dia em que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) revogou a contratação da empresa por problemas legais. O próprio ato cita a “não concretização” deste contrato como justificativa. “Com essa iniciativa, busca-se assegurar o pleno funcionamento das balsas, fundamentais para a integração e o desenvolvimento local”, pontuou o município nas redes sociais.
Leia a íntegra da nota da Marinha:
