| Está prevista para a próxima semana a votação da MP 1116, medida provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que ameaça a empregabilidade do jovem. A expectativa é que, se aprovada, a medida extinguirá 600 mil oportunidades de aprendizes em todo Brasil. Os artigos expressos nos capítulos VII e VIII do texto reduzem a cota obrigatória, dificultam a fiscalização e traz um prazo excessivo de quatro anos para as empresas que não cumpriam suas cotas o fazerem. O texto ainda descaracteriza o objetivo do programa e estabelece a suspensão de multa para empresas que não cumprem a cota obrigatória; condição especial para setores com baixa contratação de aprendizes; contabilização artificial do aprendiz mesmo após a sua efetivação na empresa; contabilização do dobro de aprendizes, caso o jovem ou adolescente seja vulnerável, entre outros. De acordo com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, a medida provisória é um retrocesso aos avanços trazidos pela Lei da Aprendizagem que já não é cumprida em sua totalidade. Segundo pesquisa do CIEE, encomendada à FIPE, Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, em 2017, a média nacional do cumprimento da cota da aprendizagem era de 2%. Os estados não ultrapassaram a margem de 2,9%, quando a cota mínima obrigatória é de 5%. Lei da AprendizagemCriada em 2000, a Lei da Aprendizagem se trata da única política pública que combate a evasão escolar e o trabalho infantil, e exige que os estudantes sejam regularmente matriculados em instituições de ensino, ou já tenham concluídos os estudos. São elegíveis para o programa jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos incompletos em situação de vulnerabilidade. Aliado ao trabalho, os jovens recebem capacitação semanal e quinzenal, onde desenvolvem soft e life skills. |
| CIEE 58 anos – Transformando vidas, construindo futurosDesde sua fundação, o CIEE se dedica à capacitação profissional de estudantes por meio de programas de estágio. Em 2003, abriu uma nova frente socioassistencial com a aprendizagem. Em paralelo, mantém uma série de ações socioassistenciais voltada à promoção do conhecimento e fortalecimento de vínculos de populações prioritárias.Acompanhe o CIEE pelas mídias sociais:Facebook | Instagram | Twitter | YouTube | Linkedinwww.ciee.org.br. 5 FATOS QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O CIEE 1- É uma entidade beneficente de assistência social, de caráter filantrópico, sem fins lucrativos e não tem qualquer vinculação com os governos, Sistema S (Sesi, Sesc, Senai) ou entidades de classe. 2-Promove o acesso e a integração ao mundo do trabalho a adolescentes e jovens por meio da oferta de programas de estágio e aprendizagem. 3-É uma entidade qualificada para ministrar os encontros de capacitação socioprofissional a aprendizes. 4-É mantida por contribuições de empresas e órgãos públicos parceiros nos programas ofertados. Nada é cobrado dos jovens e adolescentes beneficiados. 5-É dirigido com um conselho composto por educadores, profissionais liberais e empresários, todos voluntários. |
