Representantes do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Tocantins (SISP/TO) realizaram nesta sexta-feira, 29, a reunião de instalação do colegiado. O SISP/TO foi criado em dezembro de 2020, pelo Decreto Estadual 6.197. Participaram desse primeiro encontro representantes das agências de inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP-TO), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Secretaria da Cidadania e Justiça.
Na reunião foi definido o cronograma prévio para regulamentação do sistema, bem como outros assuntos estratégicos de relevância para o cenário da segurança pública estadual. Uma vez definidas as normas de funcionamento do SISP/TO, outras unidades de inteligência de órgãos e entidades de todas as esferas poderão se voluntariar ou ser convidadas a participar do mesmo, fortalecendo, com isso, a integração de esforços e conhecimentos em prol da segurança. Cabe ressaltar que neste primeiro ano de sua instalação, a presidência do conselho será ocupada pelo representante da Superintendência de Inteligência e Estratégia da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
A estruturação do SISP/TO segue os melhores exemplos nacionais e internacionais de integração e coordenação de atividades de inteligência de segurança pública, e tem papel fundamental no assessoramento do processo decisório de alto nível em quase todas as esferas governamentais. Além disso, serve de elo regional do Subsistema Nacional de Inteligência de Segurança Pública (SISP) e do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).
Decreto
Conforme o Decreto 6.197/2020, o SISP/TO visa a coordenação e a integração das atividades de inteligência de segurança pública do Estado do Tocantins em todos os níveis. É um sistema cooperativo e colegiado, voltado para o exercício permanente e sistemático de ações especializadas na produção e salvaguarda de conhecimentos necessários para a atividade de segurança pública e defesa social, ou relativos a temas sensíveis de interesse da segurança da sociedade e do Estado.
Composição
O SISP/TO é composto pelas agências ou unidades de inteligência (AI/UI) designadas dos órgãos que o integram, sendo: Secretaria da Segurança Pública, Polícia Militar do Estado do Tocantins, Polícia Civil Estado do Tocantins, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, Secretaria da Cidadania e Justiça, Casa Militar, Departamento Estadual de Trânsito, Secretaria da Fazenda e Planejamento, Ministério Público do Estado do Tocantins, Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e órgãos federais, estaduais ou municipais, cujas atividades guardem relação direta ou indireta com a inteligência de segurança pública. (Da assessoria de imprensa)
