Em processos criminais com condenados e réus presos, diversos membros do Ministério Público do Tocantins (MPE) têm se manifestado pela manutenção das prisões, diante de pedidos de liberdade em que a defesa alega que os presos integram o grupo de risco da Covid-19 ou estariam sujeitos a maior perigo de infecção por se encontrarem encarcerados. O MPE comunicou nesta quinta-feira, 9, a tendência dos promotores.
Tema abordado no Gabinete de Gerenciamento de Crise
Conforme o MPE, a argumentação das Promotorias tem sido acatada por magistrados na manutenção da prisão de vários acusados de crimes. O assunto foi tratado na terça-feira, 7, durante uma das reuniões periódicas do Gabinete de Gerenciamento de Crise do Ministério Público, convocada para discutir questões relacionadas à crise sanitária do novo coronavírus.
Prevalência da ordem pública
Sobre a manutenção das prisões, a sustentação apresentada por diversos promotores na reunião da Gabinete de Gerenciamento de Crise tem fundamento principalmente na prevalência da ordem pública e da paz social, uma vez que não há garantia de que estes presos não irão reincidir na prática de crimes caso retornem ao convívio social.
Recomendação do CNJ não é vinculante
Em razão da pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta pela conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar nos casos em que os presos se encontrarem em estabelecimentos com lotação superior à capacidade, que não disponham de equipe de saúde ou cujas instalações favoreçam a propagação do novo coronavírus. Mas na avaliação da 3ª Promotoria de Justiça da Capital, a recomendação se trata de um ato normativo não vinculante, portanto, cada caso deve ser analisado individualmente, na esfera judicial.