• Sobre
  • Expediente
  • Contato
  • Política de privacidade
  • ACESSAR
Cleber Toledo - Coluna do CT
APOIE
sexta-feira, 29 de agosto de 2025.
  • Home
  • Política
    Câmara de Palmas aprova Plano de Ocupação da Área Aeroportuária com objetivo de ordenar o desenvolvimento urbano

    Com o tempo da liderança, Amastha volta a criticar MP da Merenda; base reage e põe gestão do colega como prefeito à prova

    Feato reúne setor produtivo para unificar reivindicações sobre o ZEE do Tocantins

    Feato reúne setor produtivo para unificar reivindicações sobre o ZEE do Tocantins

    Apesar da pressão da oposição, deputados não chegam a acordo para votar PEC da Impunidade

    Apesar da pressão da oposição, deputados não chegam a acordo para votar PEC da Impunidade

    Wanderlei Barbosa rompe ligamentos do joelho em jogo de futebol e fará cirurgia; agenda do governador será restrita

    Wanderlei Barbosa rompe ligamentos do joelho em jogo de futebol e fará cirurgia; agenda do governador será restrita

    Laurez promete consolidar PSD até abril e revela ter aguardado governador Wanderlei por um ano e meio: “Arrumou justificativa para não me apoiar”

    Laurez promete consolidar PSD até abril e revela ter aguardado governador Wanderlei por um ano e meio: “Arrumou justificativa para não me apoiar”

    Profe Digital: Governo do Tocantins diz que leva internet de alta velocidade a 346 escolas da rede estadual

    Seduc conclui instalação de internet em 346 escolas urbanas e prepara expansão para a zona rural

    EM OFF | Cleizenir deixou Setas para se aposentar, mas pode não voltar; vereadora Débora Guedes parte para a oposição a Eduardo; empresários do transporte escolar rural ameaçam parar novamente

    Após deixar Setas, Cleizenir dos Santos desembarca em superintendência da Semed; Lécio Guimarães assume Fundesportes com filho de Marilon na secretaria executiva

    PGR tem 5 dias para analisar indiciamento de Bolsonaro e Eduardo

    PGR tem 5 dias para analisar indiciamento de Bolsonaro e Eduardo

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
  • Home
  • Política
    Câmara de Palmas aprova Plano de Ocupação da Área Aeroportuária com objetivo de ordenar o desenvolvimento urbano

    Com o tempo da liderança, Amastha volta a criticar MP da Merenda; base reage e põe gestão do colega como prefeito à prova

    Feato reúne setor produtivo para unificar reivindicações sobre o ZEE do Tocantins

    Feato reúne setor produtivo para unificar reivindicações sobre o ZEE do Tocantins

    Apesar da pressão da oposição, deputados não chegam a acordo para votar PEC da Impunidade

    Apesar da pressão da oposição, deputados não chegam a acordo para votar PEC da Impunidade

    Wanderlei Barbosa rompe ligamentos do joelho em jogo de futebol e fará cirurgia; agenda do governador será restrita

    Wanderlei Barbosa rompe ligamentos do joelho em jogo de futebol e fará cirurgia; agenda do governador será restrita

    Laurez promete consolidar PSD até abril e revela ter aguardado governador Wanderlei por um ano e meio: “Arrumou justificativa para não me apoiar”

    Laurez promete consolidar PSD até abril e revela ter aguardado governador Wanderlei por um ano e meio: “Arrumou justificativa para não me apoiar”

    Profe Digital: Governo do Tocantins diz que leva internet de alta velocidade a 346 escolas da rede estadual

    Seduc conclui instalação de internet em 346 escolas urbanas e prepara expansão para a zona rural

    EM OFF | Cleizenir deixou Setas para se aposentar, mas pode não voltar; vereadora Débora Guedes parte para a oposição a Eduardo; empresários do transporte escolar rural ameaçam parar novamente

    Após deixar Setas, Cleizenir dos Santos desembarca em superintendência da Semed; Lécio Guimarães assume Fundesportes com filho de Marilon na secretaria executiva

    PGR tem 5 dias para analisar indiciamento de Bolsonaro e Eduardo

    PGR tem 5 dias para analisar indiciamento de Bolsonaro e Eduardo

  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO
Sem resultados
Ver todos resultados
Cleber Toledo - Coluna do CT
Sem resultados
Ver todos resultados

MP estabelece que convalidação de registros de imóveis rurais deve ser iniciado no cartório local, não mais no Itertins

Redação por Redação
10/12/2021 às 10:30
em Tocantins
Tempo de leitura: 3 minutos
A A
MP estabelece que convalidação de registros de imóveis rurais deve ser iniciado no cartório local, não mais no Itertins

Imóvel rural no Tocantins (Foto: Fernando Alves/Semarh)

CompartliharCompartlihar

O Diário Oficial de quinta-feira, 9, trouxe Medida Provisória (MP 22 de 2021) para alterar as Leis 3.730 de 2020 e 3.525 de 2019 com o objetivo de dar celeridade e desburocratizar o procedimento de regularização fundiária em todo o território tocantinense. Ambas as legislações dispõem sobre os procedimentos para a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais.

Resultados desastrosos da legislação anterior

Presidente do Instituto de Terras (Itertins), Robson Figueiredo explica que a legislação anterior burocratizava o processo. “Alterações introduzidas na Lei 3.825 produziram resultados desastrosos no que diz respeito à regularização fundiária, por dar ao processo uma feição extremamente burocrática, morosa e ineficiente, conforme evidenciam as inexistentes matrículas regularizadas”, argumenta.

ANÚNCIO

Processo com início no Cartório onde imóvel está situado

Robson Figueiredo afirma destaca a principal mudança. “A Medida Provisória propõe que o processo seja iniciado diretamente no Cartório de Registro onde o imóvel está situado, e não ao contrário como a legislação atual prevê, que [o processo] comece pelo Itertins. Fazendo dessa forma, primeiro cartório, depois Itertins, temos um procedimento mais célere e eficiente”, explicou.

Quadro de pessoal reduzido e falta de estrutura

O presidente explica ainda que a morosidade se dá pelo reduzido quadro de pessoal do Itertins e a falta de uma estrutura adequada para atender a demanda. “Para suprir esta deficiência estrutural do Itertins, o Poder Judiciário já estruturou Cartórios de Registro de Imóveis em quase todas as cidades tocantinenses, de modo que a conferência dos documentos, autuação do processo e demais verificações serão feitas por tabeliães fiscalizados pela Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins, o que conferirá segurança e celeridade no processamento das convalidações”, complementa.

Processo

Conforme o texto, para efetivar a convalidação dos registros, o proprietário do imóvel, representado por um advogado, fará o requerimento perante o Cartório de Registro de Imóveis que emitirá a nota positiva ou negativa de regularidade documental e, na sequência, notificará o Itertins, que em caso conformidade, emitirá o Termo Técnico de Reconhecimento e Convalidação. O Itertins terá o prazo de até 45 dias úteis para a emissão do Termo Técnico de Reconhecimento e Convalidação, a contar da notificação eletrônica expedida pelo Registrador de Imóveis.

Atos do Itertins se darão por meio eletrônico

A MP determina que o responsável pela segurança jurídica do respectivo processo de regularização seja o profissional da advocacia que atuar nos procedimentos. Já o processamento dos atos administrativos, a cargo do Itertins, se dará por meio de sistema eletrônico. A comunicação com os Serviços de Registro de Imóveis será efetivada por meio da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados.

Tags: ItertinsRegularização FundiáriaTocantins
CompartilharTweet
Anterior

MPF considera afastamento de Mauro Carlesse “imprescindível” para “preservação da ordem pública” e emite parecer contrário ao recurso do político

Próximo

Mercado oferta linhas de crédito para o segmento do turismo

Redação

Redação

Portal CT é um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

LEIA TAMBÉM

Câmara aprova pedido de Marcos Júnior para construção de ginásio esportivo na região norte da Capital
Tocantins

Câmara aprova pedido de Marcos Júnior para construção de ginásio esportivo na região norte da Capital

por Redação
28/08/2025
Na tribuna da Aleto, Mantoan propõe a criação do Selo Empresa Amiga do Autista, Cartão Mulher Tocantinense e Auxílio Ampara
Tocantins

Na tribuna da Aleto, Mantoan propõe a criação do Selo Empresa Amiga do Autista, Cartão Mulher Tocantinense e Auxílio Ampara

por Redação
28/08/2025
EM OFF | Governo do TO se configura para 2026 e Dorinha perde espaço; grupo de Alexandre Guimarães diz que Wagner fez, sim, compromisso para o Senado; da tribuna, Amastha morde e assopra gestão Eduardo
Tocantins

Amélio Cayres anuncia nova convocação de 18 aprovados no concurso da Aleto; lista será publicada do DOE na segunda-feira

por Redação
28/08/2025
Operação da PF em Angico investiga desvio de R$ 5 milhões em recursos públicos
Tocantins

Operação da PF em Angico investiga desvio de R$ 5 milhões em recursos públicos

por Redação
28/08/2025
Tocantins produz 604 mil toneladas de arroz em 2023 e se consolida como terceiro maior produtor do Brasil, aponta pesquisa
Tocantins

Tocantins produz 604 mil toneladas de arroz em 2023 e se consolida como terceiro maior produtor do Brasil

por Redação
28/08/2025
Próximo
Mercado oferta linhas de crédito para o segmento do turismo

Mercado oferta linhas de crédito para o segmento do turismo

Iolanda Castro vai articular possibilidade do 14ª salário para educação da Capital com recursos remanescentes do Fundeb

Iolanda Castro vai articular possibilidade do 14ª salário para educação da Capital com recursos remanescentes do Fundeb

Após governo interino anunciar pagamento de progressões, Sandro Armando diz que Tocantins “só está no azul” por causa da “visão estratégica” de Carlesse

Após governo interino anunciar pagamento de progressões, Sandro Armando diz que Tocantins “só está no azul” por causa da “visão estratégica” de Carlesse

Logo Portal Cleber Toledo

Atender a sociedade com um espaço de comunicação apartidário, focado na cidadania e comprometido com o desenvolvimento regional.

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Bem-vindo!

Acesse sua conta

Esqueceu a senha?

Recuperar senha

Digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Entrar

Nossa empresa preza pelo cuidado com os seus dados pessoais e está comprometida a tratá-los de forma segura e responsável. Por isso, pedimos a gentileza de ler atentamente nossa Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.
ACEITAR
Manage consent

Privacy Overview

This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may affect your browsing experience.
Necessary
Sempre ativado
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. These cookies ensure basic functionalities and security features of the website, anonymously.
CookieDuraçãoDescrição
cookielawinfo-checkbox-analytics11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional11 monthsThe cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance11 monthsThis cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy11 monthsThe cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
Functional
Functional cookies help to perform certain functionalities like sharing the content of the website on social media platforms, collect feedbacks, and other third-party features.
Performance
Performance cookies are used to understand and analyze the key performance indexes of the website which helps in delivering a better user experience for the visitors.
Analytics
Analytical cookies are used to understand how visitors interact with the website. These cookies help provide information on metrics the number of visitors, bounce rate, traffic source, etc.
Advertisement
Advertisement cookies are used to provide visitors with relevant ads and marketing campaigns. These cookies track visitors across websites and collect information to provide customized ads.
Others
Other uncategorized cookies are those that are being analyzed and have not been classified into a category as yet.
SALVAR E ACEITAR
plugins premium WordPress

Adicionar nova Playlist

Sem resultados
Ver todos resultados
  • Home
  • Política
  • Tocantins
  • Em Off
  • Bilhete do CT
  • Geral
  • Negócios
  • Opinião
  • Viver TO

© 2024 Cleber Toledo - Portal CT.

Nosso APP para iOS será lançado
EM BREVE

PR7 Digital Performance