As Promotorias de Justiça da Saúde e do Patrimônio Público instauraram inquérito civil para acompanhar a realização de concurso público para provimento de vagas na área da saúde no Tocantins, bem como para apurar supostas irregularidades na contratação de pessoal e na realização de serviços por terceirizados no âmbito estadual. O inquérito é conduzido conjuntamente pelos promotores Araína Cesárea e Vinícius de Oliveira e Silva.
POSSÍVEL VIOLAÇÃO DA REGRA CONSTITUCIONAL DO CONCURSO
A investigação é motivada por um conjunto de fatos: o óbito recente de uma gestante e do bebê no Hospital e Maternidade Dona Regina em razão da suposta falta de atendimento médico adequado; as notícias de possíveis irregularidades na contratação de pessoal do quadro estadual da saúde; e a execução de serviços rotineiros da área por servidores terceirizados, em suposta violação à regra constitucional do concurso público.
DIMENSIONAMENTO DO QUADRO DA SAÚDE JÁ ESTAVA NA MIRA
O inquérito civil público é desdobramento de um procedimento administrativo que se encontrava em curso na 27ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da saúde, o qual acompanhava o dimensionamento da equipe do quadro da saúde do Estado, visando averiguar a possível insuficiência de pessoal e a necessidade de concurso público.
PEDIDOS
Como parte das investigações, as Promotorias requisitaram informações sobre a quantidade de pessoas contratadas temporariamente, a quantidade de servidores efetivos, e sobre o andamento da organização de concurso público.