O Ministério Público Estadual, por meio do Grupo Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), instaurou, no dia 25, procedimento preparatório a fim de investigar a regularidade dos contratos de locação de imóveis e veículos destinados a servir as delegacias de polícia, núcleos de perícia criminal e Instituto Médico Legal (IML) em Palmas, Araguaína e Gurupi. O procedimento foi instaurado pelos promotores Paulo Alexandre de Siqueira, Roberto Garcia e Francisco Brandes Júnior.
De acordo com as últimas inspeções realizadas pelos membros do Gecep nas três maiores cidades tocantinenses, o Estado quase não dispõe de imóveis próprios para sediar delegacias, núcleos de perícia criminal e de medicina legal nos referidos municípios, situação que viola os princípios administrativos da eficiência e economicidade, tendo em vista que, em circunstâncias normais, a aquisição e manutenção de prédios públicos próprios representa opção mais vantajosa financeiramente do que alugar imóveis.
Também foi expedido ofício ao secretário estadual de Segurança Pública requisitando, em até 20 dias, o envio de informações sobre a quantidade de imóveis alugados para essa finalidade, bem como o número de veículos e viaturas locados pela Polícia Judiciária no Estado do Tocantins, a fim de verificar se essa alternativa é a mais vantajosa para o Estado do Tocantins.
O CT entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e aguarda retorno. (Com informações da ascom do MPE-TO)
