O Ministério Público do Tocantins (MPE) alerta a população sobre tentativas de golpe praticadas por pessoas que se passam por membros da instituição, como promotores de Justiça e servidores públicos, com o objetivo de obter vantagens indevidas.
SERVIÇOS PRESTADOS PELO MPTO SÃO GRATUITOS
As denúncias recebidas apontam que os criminosos entram em contato com cidadãos solicitando transferências bancárias, depósitos ou outros tipos de ajuda financeira. Diante disso, o MPTO reforça que não realiza qualquer tipo de cobrança. Todos os serviços prestados pelo Ministério Público são totalmente gratuitos e não envolvem pedidos de apoio financeiro.
COMO DENUNCIAR
O MPTO orienta que qualquer tentativa de golpe seja imediatamente comunicada à Polícia Civil ou à própria instituição, por meio da Ouvidoria, disponível pelo telefone 127. Esse canal está à disposição para esclarecer dúvidas sobre a veracidade de mensagens supostamente enviadas em nome do Ministério Público.
CRIME DE ESTELIONATO
Conforme o artigo 171 do Código Penal, o crime de estelionato é caracterizado por: “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.” A pena prevista pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa.
