O Ministério Público do Tocantins (MPE) apresentou nesta quarta-feira, 26, a Cartilha de Orientação quanto ao Fluxo de Trabalho no Enfrentamento do Desaparecimento de Pessoas no Tocantins, criada em parceria com o governo estadual, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP). O documento traz orientações no sentido de se estabelecer um sistema integrado entre os órgãos que tratam do assunto, padronizando procedimentos, e destina-se a servidores e agentes públicos, membros de organizações da sociedade civil e demais profissionais que lidam com casos de desaparecimento. “Conseguimos criar um fluxo ‘a várias mãos’, ouvindo cada instituição e órgão e com foco em trazer caminhos e informações em uma situação tão difícil e angustiante, que é o desaparecimento de uma pessoa”, destacou a promotora Isabele Figueiredo. “É fato que precisamos construir uma política eficaz de enfrentamento ao desaparecimento e essa cartilha foi um grande passo dado”, pontuou o titular da SSP, Wlademir Mota Oliveira.
NÃO É NECESSÁRIO AGUARDAR 24 HORAS
Dentre as orientações que constam no material estão como proceder em casos específicos de desaparecimento de crianças e adolescentes, em casos de corpos identificados e não reclamados, em casos de corpos não identificados e em casos de paciente não identificado, internado em unidade hospitalar. Além disso, também é abordado como a família deve proceder em caso de desaparecimento, reforçando que não há necessidade de se aguardar 24 horas ou qualquer outra unidade de tempo para o registro da ocorrência policial.
BOLETIM DE OCORRÊNCIA
Ainda nos primeiros momentos posteriores ao desaparecimento, é necessário registrar um Boletim de Ocorrência (BO), pois esse é o documento que formaliza oficialmente o desaparecimento de uma pessoa. Por meio dele, a Polícia Civil é comunicada do fato e inicia a sua própria apuração. O BO pode ser feito em qualquer Delegacia de Polícia ou Central de Atendimento da Polícia Civil, ou até mesmo pela internet, por meio da Delegacia Virtual. Em qualquer das hipóteses, a Delegacia de Polícia, que será responsável pela apuração do caso, será comunicada por meio de sistema interno da Polícia Civil. Mesmo com o registro policial na Polícia Civil, é importante que a família comunique o fato também à Polícia Militar via 190. Caso não tenha sido feito, a própria autoridade policial pode fazer, buscando a integração com os diversos órgãos.
GRANDE E SIGNIFICATIVO PASSO
Titular da Delegacia Especializada de Polícia Interestadual, Capturas e Desaparecidos (POLINTER), Luciano Barbosa exaltou a elaboração do documento. “É claro que precisamos avançar em outros aspectos relacionados à busca de pessoas desaparecidas e vamos nos empenhar para isso, mas sem dúvidas, a cartilha é um grande e significativo passo para que as polícias e os demais órgãos envolvidos deem uma resposta que a sociedade espera. Para a população, a cartilha é uma garantia de que ações concretas estão sendo adotadas pelo poder público no sentido de promover uma investigação mais rápida e eficiente dos casos”, destaca o delegado.