O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou nesta quarta-feira, 25, inquérito civil para investigar os gastos do governo do Tocantins com gráficas e copiadoras. Conforme levantamento feito pelo Jornal do Tocantins, entre janeiro de 2018 e setembro de 2019, os valores pagos pelo Estado às empresas teriam atingido a ordem de R$ 90.184.638,74. Conforme o MPE, o objetivo do inquérito é apurar a legalidade, legitimidade e economicidade dos contratos administrativos celebrados entre o governo e quatro empresas que prestam serviços do setor.
As empresas
Segundo o promotor de Justiça Edson Azambuja, responsável pelas investigações, o inquérito investigará as empresas Prime Solution Soluções em Impressões, WR1 Gráfica e Editora, Exata Copiadora, Editora, e Assistência Técnica e TINS Soluções Corporativas.
Prorrogação de contratos e adesão à ata
As diligências preliminares efetuadas pelo MPE constataram que, além da celebração de diversos contratos administrativos de prestação de serviços com as empresas, houve a prorrogação de inúmeros contratos e adesão à ata de registro de preços, o que, de acordo com a Promotoria, resultou na deflagração da investigação.
Ordem cronológica
Conforme o MPE, a investigação também apurar se os pagamentos efetuados obedeceram a ordem cronológica das datas e suas exigibilidades, uma vez que o Estado do Tocantins vive uma crise financeira, inclusive, com suposta inadimplência para com prestadores de serviços.
Outras ações
A Divisão Especializada na Repressão à Corrupção (Decor) abriu inquérito também, na esfera criminal, para apurar responsabilidades. O promotor Edson Azambuja oficiou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Severiano Costandrande, solicitando inspeção ou auditoria para examinar a legalidade, legitimidade e economicidade dos contratos com as empresas.
Contratos validados e homologados
Em nota, a Secretaria Estadual de Comunicação disse que, ao assumir o governo do Estado, em abril de 2018, a atual gestão “recebeu o orçamento para o ano em execução e com fornecedores para essas despesas também com contratos validados e homologados através de licitações já realizadas”. “Portanto, coube à nova gestão executar os serviços previstos de acordo com o estabelecido em lei”, afirma a nota.
O grupo Exata afirmou em nota que, “no tocante aos contratos assinados com o Estado do Tocantins, as contratações das empresas foram formalizadas e precedidas de licitação, nos termos definidos por lei”. Conforme a empresa, a relação contratual com o Estado “envolve a prestação de serviço em 139 municípios, incluindo zona rural e distrito indígena, com a disposição de 2.500 máquinas instaladas, atendimento em 420 escolas, 18 hospitais e todas as secretarias, manutenção corretiva em até 24 horas na capital e 48 horas nas demais cidades, dentre custeios de suprimentos e assistência técnica em geral”.
Confira a nota do grupo Exata:
O Grupo Exata atua no setor de reprografia e gráficos no Estado há 15 anos, sendo reconhecida como referência de qualidade, lisura e credibilidade no mercado.
A eficiência e capacidade profissionais possibilitaram a empresa ter diversos clientes no decorrer de todos esses anos.
No tocante aos contratos assinados com o Estado do Tocantins, as contratações das empresas foram formalizadas e precedidas de licitação, nos termos definidos por lei.
A relação contratual com o Estado do Tocantins envolve a prestação de serviço em 139 municípios, incluindo zona rural e distrito indígena, com a disposição de 2500 máquinas instaladas, atendimento em 420 escolas, 18 hospitais e todas as secretarias, manutenção corretiva em até 24hs na capital e 48hs nas demais cidades, dentre custeios de suprimentos e assistência técnica em geral.
A execução dos referidos contratos observa o objeto definido, dispositivos previstos no instrumento e no Edital licitatório, consoante determina a legislação pertinente.
Nesse contexto, a modernização administrativa e o desenvolvimento tecnológico caracterizam o parque industrial da empresa, demonstrando o compromisso com a eficiência e com a qualidade dos produtos e serviços gráficos.
O grupo Exata realça assim o seu comprometimento com a qualidade, estrito cumprimento da legislação e eficiência, marcas da sua história de trabalho.
Confira a íntegra da nota da Secom:
“Ao assumir o Governo do Estado em abril de 2018, a atual Gestão o recebeu com o orçamento para o ano em execução e com fornecedores para essas despesas também com contratos validados e homologados através de licitações já realizadas. Portanto, coube à nova Gestão executar os serviços previstos de acordo com o estabelecido em Lei.
O Governo do Estado refuta qualquer intenção de ligação das ações da Gestão com outra atividade externa, pois os serviços prestados estão comprovados em processo administrativo.
Ao realizar um novo planejamento sobre o tamanho da máquina pública, o Governo do Estado empreendeu redução de todas as despesas de custeio em 2019, o que já representou diminuição dos gastos com essa natureza em R$ 125 milhões, somente no primeiro semestre de 2019.
Dentre as medidas adotadas, está o trabalho da Agência de Tecnologia da Informação para reduzir ainda mais os serviços gráficos (que incluem, além de cópias e impressões, aluguel de impressoras, manutenção das mesmas, suprimentos como toner, papel, dentre outros, nos órgãos do Governo do Tocantins nos 139 municípios) tornando a administração pública mais dinâmica e dentro do princípio de economicidade desta Gestão, respeitando as particularidades de cada pasta”.
