O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com duas ações civis públicas na quinta-feira, 26, requerendo a regularização imediata dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em Esperantina e Praia Norte, ambas na região extremo-norte do Estado. Caso a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) deixe de adotar as providências necessárias, o MPE requer que sejam suspensos os contratos firmados com a ATS e que os municípios passem a prestar os serviços diretamente.
As ações foram propostas pelo promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, da Comarca de Augustinópolis, tendo como parte a ATS e os respectivos municípios.
Em ambos os casos, é relatado que a Agência Tocantinense de Saneamento vem descumprindo reiteradamente os termos da concessão dos serviços e que as prefeituras não adotaram as medidas cabíveis para a extinção dos contratos.
Esperantina
No caso de Esperantina, o abastecimento de água é deficiente e de baixa qualidade. Por ocasião da concessão do serviço à ATS, em 2007, havia quatro poços utilizados no fornecimento de água. Passados 11 anos, além de não haver ampliação, dois destes poços foram desativados por falta de manutenção. Também não existe atualmente nenhum plano para prospecção ou perfuração de novos poços, diz o MPE.
Em razão disso, a água disponível é insuficiente para atender aos usuários da cidade. Também há reclamações quanto ao uso excessivo de cloro, que estaria deixando a água esbranquiçada e causando reações alérgicas.
Quanto ao esgoto sanitário, além de relatos, há vídeos mostrando que a estação de tratamento de Esperantina se encontra praticamente abandonada e que os rejeitos são lançados in natura em um córrego chamado Lagoa da Cota, chegam até o Córrego Restinga e terminam por desaguar no Rio Araguaia, nas proximidades do local onde são realizadas as temporadas de praias de Esperantina.
Os fatos foram levados ao Ministério Público pelos vereadores do município.
Praia Norte
Em Praia Norte, o desabastecimento de água é rotineiro e levou, inclusive, à realização de audiência pública, promovido pela Prefeitura neste mês de julho, a fim de discutir soluções para o problema.
O município também vem sofrendo problemas quanto ao tratamento de esgoto. Segundo informações prestadas pela Prefeitura em janeiro deste ano, o esgoto está vazando no Setor Beira Rio, correndo a céu aberto e tendo seus dejetos levados para o Rio Tocantins.
O outro lado
Por meio de nota, a ATS informou que não recebeu a notificação desta Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Estadual (MPE), portanto não conhece o teor. Contudo, afirmou que em Esperantina já foi perfurado um novo Poço Tubular Profundo (PTP) com vazão de 18m³/h que será interligado à rede em até 40 dias.
Ainda conforme a nota, quanto à reclamação do uso excessivo do cloro em Praia Norte, que estaria deixando a água esbranquiçada e causando reações alérgicas na população, a ATS reitera que há uma equipe que monitora toda qualidade/tratamento da água fornecida ao município.
A nota garante ainda que a água tratada ofertada em todos os municípios está em conformidade com a legislação vigente. E o abastecimento encontra-se normalizado.
Leia a integra a nota
“A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) informa que não recebeu a notificação desta Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Estadual (MPE), portanto não conhece o teor.
Esclarece os seguintes aspectos relacionados ao saneamento básico dos municípios de Esperantina e Praia Norte:
Em Esperantina já foi perfurado um novo Poço Tubular Profundo (PTP) com vazão de 18m³/h que será interligado à rede em até 40 dias. Desta forma, com mais este PTP, a vazão será suficiente para suprir o déficit de abastecimento.
Quanto à reclamação do uso excessivo do cloro em Praia Norte, que estaria deixando a água esbranquiçada e causando reações alérgicas na população, a ATS reitera que há uma equipe que monitora toda qualidade/tratamento da água fornecida ao município. O monitoramento ocorre antes do tratamento e pós-tratamento. Todos os dias são feitas análises de duas em duas horas para verificação do cloro residual, e outros parâmetros. Além das análises mensais e semestrais, no intuito de identificar alguma alteração. Todos os parâmetros analisados nos municípios estão em consonância com a portaria nº 2914/2011 do Ministério da Saúde.
A água tratada ofertada em todos os municípios está em conformidade com a legislação vigente. E o abastecimento encontra-se normalizado.
Quanto ao esgotamento sanitário dos municípios de Esperantina, Praia Norte e Sampaio, na região do Bico do Papagaio, uma empresa contratada já realizou projetos para uma nova estrutura de tratamento de esgoto e todo levantamento de campo já foi realizado. Após análises complementares, a ATS encaminha o projeto que será submetido a processo licitatório para assim realizar contratação da empresa que executará as obras nos três municípios.
Em junho foi enviado um caminhão hidrojato para limpeza em toda a estrutura da rede de esgoto. Segue foto atual (retirada em 31/07/2018) que mostra situação contrária das divulgadas em release da assessoria de imprensa do MPE.” (Com informações das ascons do MPE e da ATS)
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Atualizada às 14h09
