Com a autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público (MPF) e Polícia Federal (PF) cumprem 13 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira, 3, em Palmas e em Goiânia (GO). A investigação apura a prática de crimes na construção do prédio do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE). A determinação veio do ministro Og Fernandes já que há indícios da participação de um conselheiro da Corte.
Subcontratação
Na representação encaminhada ao STJ, e que gerou a operação, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo apresentou relato das investigações iniciadas em primeira instância e que revelaram, entre outras irregularidades, o fato de a obra não ter sido efetivamente realizada pela empresa que venceu a licitação, mas por outra, de quem um conselheiro teria adquirido um imóvel. Entre os possíveis crimes praticados estão fraude à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro, evasão de divisas, além da constituição de organização criminosa.
Indícios de propina de R$ 360 mil
As buscas são justificadas pela descoberta da Controladoria-Geral da União (CGU) de uma transferência de mais de R$ 360 mil entre uma das construtoras e o conselheiro que presidiu a Corte de Contas entre 2009 e 2012, o atual corregedor do TCE, Severiano Costandrade. A principal suspeita é que o valor trate do pagamento de propina pela obra. Além de endereços ligados ao agente público, são objeto das buscas às residências e locais de trabalho dos responsáveis por duas construtoras que teriam participação no esquema.
Prejuízo
Os contratos investigados somam mais de R$ 25 milhões. A partir das movimentações financeiras suspeitas, laudos periciais e informações de campo, estima-se um prejuízo aos cofres púbicos da União superior a R$ 4 milhões.
Esopo 367
A operação foi batizada de Esopo 267 em referência a uma das versões da fábula do Lobo em pele de cordeiro, em virtude de que os ilícitos investigados estariam associados ao próprio órgão responsável por evitá-los.
Principio constitucional da transparência
Em breve nota, o Tribunal de Contas afirmou que irá repassar aos investigadores “todas as informações solicitadas”. “Tendo em visto o principio constitucional da transparência, […] postura que deve ser seguida por todo órgão público”, anotou.
Atuação na condição de gestor
Corregedor da Corte de Contas, Severiano Costandrade também se manifestou por meio de nota e disse ter atuado apenas na condição de gestor do TCE na época. “Questionamento paira sobre um ato de gestão específico no período acima citado, a respeito do qual oferecerei às autoridades competentes todas as informações necessárias, comportamento esperado de qualquer gestor público, condição que exercia à época”, defendeu-se.
(Com informações da Ascom do MPF e PF)
Leia à integra da nota do Tribunal de Contas:
“Tendo em vista o princípio constitucional da transparência, todas as informações solicitadas e que estejam disponíveis no Tribunal de Contas do Tocantins serão repassadas aos investigadores, postura que deve ser seguida por todo órgão público.“
Leia à integra da nota do conselheiro Severiano Costandrade
“Sobre a atuação policial realizada na manhã desta quarta-feira, 3 de março, no Tribunal de Contas do Tocantins, tenho a informar que atuei na condição de gestor desta instituição no período de 2009 a 2012.
Questionamento paira sobre um ato de gestão específico no período acima citado, a respeito do qual oferecerei às autoridades competentes todas as informações necessárias, comportamento esperado de qualquer gestor público, condição que exercia à época.
Conselheiro do TCE/TO
Severiano Costandrade“
