Numa atuação conjunta, o Ministério Público do Tocantins, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública do Estado recomendaram nessa quarta-feira, 10, que prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues (SD), reveja a decisão de tornar facultativo o uso de máscaras em locais fechados, públicos e privados. Os órgãos querem que o município retome a obrigatoriedade da proteção facial.
Apenas em lugares abertos
Eles sugerem que uma eventual flexibilização ocorra “de maneira gradativa e controlada”. A recomendação ainda orienta que, por ora, o poder público municipal determine que seja opcional apenas o uso de máscaras em lugares abertos (ao ar livre).
48 horas para informar
Os MPs deram 48 horas para o prefeito informar o atendimento à recomendação. O documento foi encaminhado a Wagner e ao Conselho Municipal de Saúde, e é assinada pela promotora Bartira Silva Quinteiro, pelo procurador da República Thales Cavalcanti Coelho e pelo defensor público Pablo Mendonça Chaer.
Pode contrair e transmitir
Para eles, apesar “do inegável avanço da campanha de vacinação, mesmo a pessoa imunizada pode contrair e transmitir o vírus SARS-Cov-2, conforme demonstra a alta taxa de retransmissão”. Nesta semana, dizem, a taxa está em 1,0, ou seja: 100 pessoas com o vírus infectam outras 100. Segundo a recomendação, esse número “não demonstra estabilidade da pandemia no município”.
Recusa da vacina
As instituições também citam que “existe um grande número de pessoas que ainda recusa a vacinação”, constituindo um “sério risco à saúde coletiva”. A não obrigatoriedade do uso de máscaras afetaria, de acordo com o MPTO, o MPF e a DPE, grupos que ainda não tiveram acesso às vacinas, como crianças abaixo de 12 anos.
Orientação do Conass
A recomendação também foi feita com base na orientação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que, em 8 de outubro, emitiu nota dizendo que os municípios devem manter o uso das máscaras em caráter obrigatório, “como estratégia indispensável ao sucesso dos esforços contra a pandemia”.
Amplitude desproporcional
Para MPTO, MPF e DPE, “a amplitude da flexibilização fixada no mencionado decreto se mostra desproporcional, podendo gerar um ‘efeito rebote’, com possível aumento do número de casos, internações e mortes por Covid-19”.
1ª cidade do Brasil
Araguaína foi a primeira cidade do Brasil a tornar obrigatório o uso de máscaras, ainda em abril do ano passado, mas a prefeitura publicou novo decreto na sexta-feira, 5, tornando facultativo o uso da proteção individual em locais públicos e privados. Para justificar a medida, afirmou que se baseia na redução do número de casos de Covid-19 na cidade e baixa ocupação dos leitos de UTI.
80% de vacinados
No entanto, a recomendação de infectologistas, levando em consideração a taxa de eficácia das vacinas atuais, o adeus à máscara só deveria se dito quando no mínimo 80% da população acima de 18 anos estivesse vacinada, e com as duas doses.
Não é hora
No mês passado, em entrevista à CNN Brasil, o infectologista do Instituto de Infectologia Emílio Ribas Jamal Suleiman afirmou que “ainda não é hora de suspendermos o uso de máscara”. “Não alcançamos a taxa de 80% de vacinados ainda, que é o ideal”, defendeu.
Não é prudente
O infectologista e pesquisador da Fiocruz, Julio Croda, também criticou a possível liberação do uso de máscara falando do caso da cidade do Rio. Ele explicou que não é “prudente” desobrigar a proteção facial com uma taxa vacinal tão baixa. O pesquisador ainda destacou que a medida depende do cenário epidemiológico. “Acho que não está sendo prudente essa medida, principalmente com uma taxa vacinal baixa, com apenas 65% da população imunizada [no caso do Rio]. É um nível muito baixo de vacinação quando comparamos com outros países, por exemplo. E, além da imunização, o cenário epidemiológico é fundamental para as flexibilizações. Precisamos dar a dose de reforço nos idosos, por exemplo”, apontou.
67%
No caso de Araguaína, segundo a prefeitura, apenas 67% da população recebeu as duas doses ou a dose única.
Comemorou
Em nota, a Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara) comemorou a decisão sobre o uso facultativo das máscaras. “Para o comércio é uma conquista, pois os decretos anteriores previam multas e até o fechamento de estabelecimentos, caso algum cliente estivesse sem a máscara”, afirma a entidade, que admitiu que havia solicitado a medida ao prefeito. No entanto, afirmou “que é favorável a todas as ações, que visam o controle da pandemia e incentiva os empresários a seguirem as determinações que buscam a proteção da população”.
