O secretário-extraordinário de Parcerias Público-Privadas, Ricardo Ayres (PSB), esteve reunido nesta quinta-feira, 17, com o presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), Aleandro Lacerda, e com o titular da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), José Humberto, para discutir a carteira de concessões do governo. Três projetos foram discutidos: loteria, marina e ferrovia. O encontro foi a primeira agenda do socialista como membro do governo interino.
Expertise legislativa
Na ocasião, José Humberto explicou a importância de Ricardo Ayres na intermediação junto aos parlamentares quanto à apreciação e aprovação de projetos de leis sobre as concessões. “O primeiro é a lei autorizativa da concessão das loterias. O segundo, uma lei que regula o sistema ferroviário estadual e se coaduna com a nova política ferroviária nacional de autorizações e concessões. A terceira é a lei de destinação e a especialização de áreas de urbanização para uma marina estadual. Esses três projetos e suas necessidades legislativas devem seguir com intensidade, e a excelência do secretário na articulação política”, defendeu.
Unificação de esforços antecipa ações
Aleandro Lacerda também comentou sobre a contribuição que Ricardo Ayres pode dar ao processo. “A determinação de Wanderlei Barbosa em trazer o Ricardo Ayres para perto desse processo junto conosco, nos traz um certo otimismo, porque ele tem o entendimento dessa articulação de governança na questão de aprovação dos produtos legislativos. […] O governador [interino] tem essa consciência que a unificação de esforços antecipa essas ações e é isso que a gente tem buscado, nós trabalhamos em prol do Estado de forma unânime e conjunta”, ressaltou.
Equipe competente
Ricardo Ayres exaltou o time montado por Wanderlei Barbosa. “O governador [interino] constituiu uma equipe técnica muito competente que vem sendo conduzida pelo secretário José Humberto e o presidente Aleandro, e a nossa intenção, enquanto secretário de Parcerias Públicos-Privadas é aperfeiçoar cada vez mais esses projetos e contribuir com a celeridade desse modelo que precisa ser adotado no sentido de entregar para o particular, algumas atribuições que caberiam ao Estado, com o intuito de minimizar a utilização dos recursos estaduais para essas atividades”, argumentou.
Crédito de carbono
Além das propostas apresentadas de trabalho em conjunto entre as três pastas, Ricardo Ayres destacou a criação de um fundo para o recebimento de recursos internacionais provenientes da transação de créditos de carbono. A proposta ainda está sendo elaborada. “O Tocantins tem seguramente um recurso de R$ 200 milhões que poderão ingressar nos cofres, que irá atender as populações locais, pequenos e grandes produtores e o Estado na sua política de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável”, avaliou.